2022 | 2021 | 2020 | 2019
2022
19.Dezembro.2022
01.Dezembro.2022
Conferência «A questão do Sahara Ocidental»
Numa organização conjunta da APJD, do IURIS e do Centro de Estudos Africanos (Universidade do Porto), realizou-se no dia 29 de Novembro a Conferência “A questão do Sahara Ocidental à luz do direito internacional – Um processo de descolonização”.
Pode encontrar aqui a apresentação do Dr. Sidi Omar, Representante da Frente Polisario junto das Nações Unidas em Nova Iorque e junto da MINURSO – Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental.
O vídeo da Conferência encontra-se disponível no Canal de Youtube da APJD e na galeria abaixo encontra algumas imagens do evento.
30.Outubro.2022
«Redução do período normal de trabalho»
«A redução do período normal de trabalho reforçará os direitos à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, ao repouso, lazeres e a um limite máximo da jornada de trabalho, de forma a facilitar a realização pessoal e a conciliação da actividade profissional com vida familiar, consagrados no artigo 59º da Constituição.»
Confira a opinião do associado Fausto Leite publicada jornal Público de 10/11/2022 e disponível na secção “A Palavra aos Associados”.
30.Outubro.2022
Saudação ao 11.º Congresso do MDM
Por ocasião do seu 11.º Congresso, a APJD saúda calorosamente o MDM – Movimento Democrático de Mulheres e todas as mulheres que dão corpo à luta por um mundo e um País mais justos e que sirvam às aspirações pela emancipação e pela verdadeira igualdade na vida.
20.Junho.2022
Desfile – Paz SIM!
A APJD apela à participação nos desfiles Paz SIM!, que têm lugar em Lisboa no dia 25 (15h, Marquês de Pombal) e no Porto no dia 29 (18h00, Cordoaria).
Paz SIM! Guerra e corrida aos armamentos, NÃO!
07.Junho.2022
Novo número da International Review of Contemporary Law
28.Maio.2022
Violência Intrafamiliar: gravação já disponível
No passado dia 27 teve lugar, na Sala da Assembleia Municipal do Funchal, uma Conferência sobre Violência Intrafamiliar, promovida e organizada pela APJD, em colaboração com o MDM e com o patrocínio institucional da Associação Internacional de Juristas Democratas (IADL), da qual a APJD é associada.
Pode assistir aqui à gravação da conferência.
27.Maio.2022
Apelo Paz Sim! Guerra e Corrida aos Armamentos Não!
O respeito pelos princípios do direito internacional, conformes com a Carta da ONU e os constantes na Acta Final da Conferência de Helsínquia, é o caminho para garantir a paz, a segurança, a cooperação, a justiça, os direitos dos povos.
Independentemente de opiniões diversas sobre os desenvolvimentos no plano internacional, como a situação na Palestina ou no Sara Ocidental, as guerras na Ucrânia, no Iémen, na Síria, na Líbia ou no Iraque, entre outros conflitos que flagelam o mundo, une-nos a condenação da guerra, a profunda preocupação com o agravamento da situação mundial e os sérios perigos para a Humanidade que dele decorrem.
O aumento das despesas militares, a corrida aos armamentos, a produção de mais sofisticadas armas, incluindo nucleares, a instalação de mais bases militares em países terceiros, representam uma inquietante ameaça para todos os povos da Europa e do mundo, tanto mais quando se constata o agravamento dos problemas da fome, da doença, da pobreza que afectam grande parte da Humanidade.
O empenho da diplomacia para a solução política dos conflitos não deve ser substituído pela ingerência, pela desestabilização, pelos bloqueios e as sanções, pelas intervenções, invasões e ocupações militares, pela guerra, pelo uso ou a ameaça do uso da força nas relações internacionais com todas as suas dramáticas consequências.
As sanções, para além de se inserirem na lógica da confrontação, como se constata, atingem sobretudo as condições de vida das populações, tanto nos países que as sofrem como nos que as impõem.
A Revolução de Abril, que em breve comemora 50 anos, constituiu uma pujante afirmação contra o fascismo e a guerra. Abril abriu as portas da liberdade e da democracia, repudiando todas as manifestações de fascismo, a xenofobia, o racismo. Abril abriu as portas da paz, pondo fim à guerra colonial e consagrando na Constituição da República Portuguesa importantes princípios – como a não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a dissolução dos blocos político-militares, o desarmamento geral, simultâneo e controlado –, repudiando o militarismo e a guerra nas relações internacionais.
É imprescindível e urgente que as autoridades portuguesas não contribuam para a escalada de confrontação e de guerra, mas para a criação de condições de diálogo que garantam o estabelecimento de um clima de confiança, com vista à criação de um sistema de segurança coletiva, a uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
No espírito destes princípios, preocupações e considerações, apelamos a todos os que aspiram à paz a participar nas acções que terão lugar nos próximos dias 25 de Junho, pelas 15h00, na Rotunda do Marquês de Pombal, em Lisboa, e 29 de Junho, pelas 18h00, na Cordoaria, no Porto.
Primeiros subscritores:
Ana Margarida Carvalho, escritora | Armando Farias, técnico de produção | Frei Bento Domingues, teólogo | Deolinda Machado, professora | Fernando Casaca, actor e encenador | Francisco Batista, capitão de mar e guerra (ref) | Ilda Figueiredo, economista | João Veloso, professor universitário | José Goulão, jornalista | José Pinho, presidente AE da FCSH | Manuel Loff, historiador | Manuela Espírito Santo, escritora | Pedro Pezarat Correia, general (ref) | Rita Lello, actriz | Rui Pereira, professor
Outras organizações subscritoras:
Associação Amizade Portugal-Cuba | Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa | Associação Conquistas da Revolução | Associação Portuguesa de Juristas Democratas | Coletivo MUMIA Abu-Jamal | Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional | Conselho Português para a Paz e Cooperação | Frente Anti-Racista | Interjovem | Intervenção Democrática | Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin | Juventude Comunista Portuguesa | Organização dos Trabalhadores Científicos | Projecto Ruído | Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa | União dos Sindicatos do Distrito de Braga | União dos Sindicatos do Distrito de Leiria | União dos Sindicatos do Distrito de Santarém | União dos Sindicatos de Lisboa | União dos Sindicatos de Torres Vedras, Cadaval, Lourinhã, Mafra e Sobral de Monte Agraço | União de Resistentes Antifascistas Portugueses
24.Maio.2022
Sobre a cooptação de Almeida Costa para o Tribunal Constitucional
É com preocupação que a Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) encara a eventualidade da cooptação de António Almeida Costa para o alto cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.
É com preocupação que a Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) encara a eventualidade da cooptação de António Almeida Costa para o alto cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.
Está em causa é a possibilidade que tem vindo a ser noticiada por diversos órgãos de comunicação social e que motivou já diversas expressões públicas de protesto, de os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República poderem cooptar para integrar o Tribunal Constitucional uma personalidade que, ao longo do seu percurso académico, assumiu posições em matéria de política criminal que pelo seu caráter profundamente retrógrado são objetivamente contrárias aos valores progressistas consagrados no texto constitucional.
Confira aqui a Nota informativa enviada pela APJD aos órgãos de comunicação social.
23.Maio.2022
Conferência: Violência Intrafamiliar
No próximo dia 27, sexta-feira, pelas 18h00, na Sala da Assembleia Municipal do Funchal, tem lugar uma Conferência sobre Violência Intrafamiliar, promovida e organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD), em colaboração com o Movimento Democrático das Mulheres (MDM) e com o patrocínio institucional da Associação Internacional de Juristas Democratas (IADL), na qual a APJD é associada.
Participam como oradores: Maria Clara Sottomayor (Juiz Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça); Paulo Barreto (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa); Fernanda Sequeira (Juiz de Direito no Tribunal Central Criminal do Funchal); Sílvia Vasconcelos (Dirigente do MDM); Cristina Cruz (Psicóloga e terapeuta famíliar); e Paula Margarido (Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados).
O evento será gravado e disponibilizado posteriormente no site da APJD.
28.Abril.2022
1.º de Maio – Assinalar e Comemorar!
A Direcção da APJD apela a todos os associados que se juntem às celebrações do 1.º de Maio.
Aos associados que se encontrem em Lisboa, o apelo é o de que participem no desfile que tem início às 14h30 no Largo do Martim Moniz.
27.Abril.2022
A APJD nas Comemorações Populares do 25 de Abril
A APJD esteve presente no Desfile comemorativo do 48.º aniversário do 25 de Abril que teve lugar na Avenida da Liberdade, em Lisboa.
Confira as imagens clicando na galeria abaixo.
26.Abril.2022
Número especial da International Review of Contemporary Law
Foi lançado no dia 25 de Abril um número especial da International Review of Contemporary Law, a revista da AIJD.
Este número assinala um ano do desaparecimento de Roland Weyl, co-fundador da AIJD, prestando homenagem ao trabalho de Monique Picard-Weyl e Roland Weyl em prol do Direito, da Paz e da Justiça.
Entre os diferentes testemunhos, encontra-se uma intervenção de Madalena Santos, Presidente da APJD.
24.Abril.2022
25 de Abril – Todos à Avenida!
A Direcção da APJD apela a todos os associados que participem amanhã nas comemorações do 25 de Abril.
Aos associados que se encontrem em Lisboa, o apelo é o de que participem no desfile da Avenida da Liberdade.
Aos associados que se encontrem em Lisboa, o apelo é o de que participem no desfile da Avenida da Liberdade.
O nosso encontro está marcado para as 14h30, junto ao edifício do Diário de Notícias no Marquês de Pombal!
Participa e traz outro amigo também!
30.Março.2022
O Termo de Identidade e Residência – Ainda o caso de Mário Machado
A APJD não pode alhear-se do grave impacto gerado por um despacho judicial do Tribunal Central de Instrução Criminal ao dar sem efeito os termos de um anterior despacho que fixava a obrigação de um arguido se apresentar quinzenalmente à autoridade policial decorrente da medida de coação do Termo de Identidade e Residência (TIR), despacho esse, fundamentado na situação humanitária vivida na Ucrânia e as finalidades invocadas pelo arguido para a sua pretensão, … enquanto estiver ausente no estrangeiro.
Clique na imagem à esquerda para conhecer a opinião da APJD sobre este tema.
25.Março.2022
Homenagem a António Osório de Castro
Fausto Leite, associado da APJD, esteve presente na Homenagem a António Osório de Castro promovida pelo Centro de Estudos Judiciários no dia 21 de Março, Dia Mundial da Poesia.
A intervenção proferida pelo nosso associado pode ser consultada aqui.
22.Março.2022
Intervenção da APJD em sessão do Núcleo da Madeira do CPPC
A APJD fez-se representar através da sua Vice-Presidente Isabel Baptista na iniciativa “Parar a Guerra – Dar Uma Oportunidade à Paz” promovida pelo Núcleo da Madeira no passado dia 18 de Março.
A intervenção proferida pela Vice-Presidente pode ser consultada aqui.
15.Março.2022
Manifestação Nacional de Mulheres 2022
A APJD esteve presente na Manifestação Nacional de Mulheres 2022 promovida pelo MDM – Movimento Democrático de Mulheres e que decorreu no passado dia 12 de Março, em Lisboa, sob o lema «Exigir Igualdade na vida. Os direitos as mulheres não podem esperar!»
11.Março.2022
Revista da Associação Internacional de Juristas Democratas
A International Review of Contemporary Law, a revista digital da AIJD, publicou um número especial dedicado ao Dia Internacional das Mulheres. Neste número é dado destaque ao caso de Aysel Tugluk, política curda e advogada especializada em Direitos Humanos, que se encontra presa na Turquia.
Este número da International Review of Contemporary Law recorda também Gazibe Gezer, uma reclusa curda que foi encontrada morta na sua cela de isolamento depois de ter revelado os abusos físicos e sexuais a que foi sujeita.
10.Março.2022
Paz Sim, Guerra Não!
Foi esta a palavra de ordem na concentração promovida pelo CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação que teve lugar hoje no Largo de Camões, em Lisboa, e na qual a APJD esteve presente. Porque urge dar uma oportunidade à Paz!
10.Março.2022
Declaração da AIJD sobre a Guerra na Ucrânia
A AIJD – Associação Internacional de Juristas Democratas, que a APJD integra, emitiu a 8 de Março uma segunda “Declaração da AIJD sobre a Escalada em Curso da Guerra na Ucrânia e Exigindo que a Comunidade Internacional Encontre o Caminho para a Paz” que aqui damos a conhecer.
09.Março.2022
Comemorar o Dia Internacional da Mulher. Manifestação Nacional de Mulheres 2022
A APJD apela à participação na Manifestação Nacional de Mulheres 2022 promovida pelo MDM – Movimento Democrático de Mulheres e que decorre sob o lema «Exigir Igualdade na vida. Os direitos as mulheres não podem esperar!», que terá lugar em Lisboa (Praça do Restauradores) no dia 12 de Março, pelas 14h30 (e que se segue à manifestação realizada no dia 5 de Março no Porto).
As comemorações do Dia Internacional da Mulher têm um valioso significado como data aglutinadora de mulheres, pela participação e propostas que, em uníssono, têm de ser combativas pela igualdade, direitos e aspirações que na sua diversidade mobilizam as mulheres em Portugal e no mundo, contra todas as discriminações, desigualdades e injustiças.
09.Março.2022
Parar a Guerra, Dar uma Oportunidade à Paz
A Associação Portuguesa de Juristas Democratas associa-se à iniciativa convocada pelo CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação e apela à participação de todos aqueles que possam estar presentes nas concentrações que estão marcadas para as cidades de Lisboa (Largo de Camões) e do Porto (Rua de Santa Catarina) no próximo dia 10.Março, pelas 18h00.
Apelo: Parar a Guerra, Dar uma Oportunidade à Paz
A situação de guerra na Ucrânia, que tem repercussões em toda a Europa, comporta riscos de consequências imprevisíveis. A guerra não pode ser uma solução para um conflito e não é, em caso algum, um caminho para estabelecer a paz. Nesse sentido, os subscritores:
-Apelam ao fim da guerra na Ucrânia, ao estabelecimento de negociações, de modo a encontrar um acordo justo e duradouro, no interesse dos povos;
-Reclamam que, a par da suspensão imediata dos combates na Ucrânia, seja travado o constante aumento de forças militares e de armamentos no Leste da Europa, situação que tende a sobrepor os interesses da guerra à paz, à amizade e à cooperação entre os povos da região;
-Salientam que as sanções não devem substituir a diplomacia porque, em primeiro lugar, atingem as condições de vida das populações, tanto dos países que as sofrem como dos que as impõem;
-Repudiam todas as manifestações de fascismo, nazismo e nacionalismo agressivo onde quer que se manifestem;
-Entendem como imprescindível e urgente a criação de acordos e mecanismos de diálogo que garantam o estabelecimento de um clima de paz, confiança e de segurança para todos os países e povos da Europa e do mundo;
-Apelam às autoridades portuguesas que, à luz da Constituição da República, não contribuam para o agravamento do conflito, o militarismo, a guerra, e sejam parte activa e empenhada na procura de justas soluções de paz;
-Manifestam a sua solidariedade ao povo ucraniano e a todos quantos sofrem com a guerra, assegurando formas de apoio humanitário, dirigidas a suprir necessidades urgentes das populações envolvidas, garantindo que o mesmo não venha a ser apropriado por grupos fascistas e neonazis ucranianos;
-Sublinham que o respeito pelo direito internacional, no quadro da ONU, pela Acta Final da Conferência de Helsínquia é o caminho essencial para a justiça, a segurança, o respeito pelos direitos dos povos e a paz.
08.Março.2022
07.Março.2022
Webinar: Tribunal Popular Internacional
Com a coordenação de diversas entidades oriundas de diferentes partes do globo, incluindo a Associação Internacional de Juristas Democratas, vão ser promovidos os trabalhos do Tribunal Popular Internacional, os quais se focarão nas consequências económicas das sanções e bloqueios impostos pelos Estados Unidos através de uma abusiva utilização do Direito.
O Tribunal Popular terá a duração de seis meses, de Janeiro a Junho de 2023, e acolherá peritos, juristas internacionais e relatores de treze países atualmente alvo de sanções dos Estados Unidos. As testemunhas abordarão quinze temas, incluindo Saúde Pública (particularmente no contexto da COVID-19), Desenvolvimento e Mulheres.
No dia 18 de Março, pelas 17h30 (hora de Lisboa), terá lugar um Webinar de introdução ao Tribunal Popular Internacional. Para se inscrever neste evento, utilize esta ligação.
Para mais informações sobre o Tribunal Popular Internacional, consulte esta página.
03.Março.2022
Webinar: Compreender a Crise na Ucrânia
No dia 28 de Fevereiro, a National Lawyers Guild International (“NLG”) organizou um webinar sobre a crise que se vive na Ucrânia.
Tomaram a palavra Yevgenii Gerasymenko, da Associação Ucraniana de Juristas Democratas, Marjorie Cohn, da NLG, e Jan Fermon, Secretário-Geral da Associação Internacional de Juristas Democratas. A moderação coube a Suzanne Adely, Presidente da NLG.
O webinar pode ser visto aqui.
Sobre esta matéria, pode ainda consultar a declaração da Associação Internacional de Juristas Democratas sobre as acções militares na Ucrânia.
21.Fevereiro.2022
«As recentes alterações do regime de teletrabalho»
A 14.ª alteração do Código do Trabalho, aprovada pela Lei 83/2021, de 6 de Dezembro, que entrou em vigor no dia 1 Janeiro de 2022, veio regular, mais uma vez, a prestação do teletrabalho.
Na opinião do associado Fausto Leite, estão em causa alterações à lei laboral que, se correctamente aplicadas, poderão contribuir para a dignificação do trabalho e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar de muitos milhares de trabalhadores, garantidas no Código do Trabalho e na Constituição.
Confira a tal opinião publicada no jornal Público de 16/02/2022 e disponível na secção “A Palavra aos Associados”.
11.Janeiro.2022
24 de Janeiro: Dia do Advogado em Perigo
No dia 24 de Janeiro de 1977, em Atocha, Madrid, foram assassinados, no seu escritório, quatro advogados que se destacavam pela sua actuação na defesa dos trabalhadores e dos seus sindicatos. Por iniciativa da ELDH – Associação Europeia de Advogados pela Democracia e Direitos Humanos, filiada na Associação Internacional de Juristas Democratas, desde o ano de 2010 que tal data é assinalada como o «Dia do Advogado em Perigo».
Em cada ano é escolhido um país onde se verifique que a profissão de Advogado se encontra em perigo pelo mero facto de ser exercida, sendo organizado um protesto em frente às embaixadas de tal país.
Em 2022, pela segunda vez, o «Dia do Advogado em Perigo» foca-se na Colômbia, onde advogados continuam a ser perseguidos e impedidos de livremente e em segurança exercer a sua profissão.
O relatório sobre a situação dos advogados na Colômbia encontra-se disponível nas versões inglesa e castelhana.
2021
30.Agosto.2021
Ebru Timtik – a sua luta não foi esquecida
No dia 27 de agosto de 2020, após 238 dias em greve de fome, a advogada Ebru Timtik morreu às mãos do regime turco.
A sua luta pela Justiça e pelo Direitos Humanos não está esquecida.
Confira o mais recente comunicado da ELDH – Associação Europeia de Juristas pela Democracia e pelos Direitos Humanos (versão original e versão portuguesa).
28.Julho.2021
Dr. José Martins Ascensão – Nota de Condolências da APJD
Aqui se torna pública a Nota de Condolências endereçada pela APJD à família e aos amigos do Dr. José Martins Ascensão.
Como se refere na nota, a luta de Martins Ascensão era a defesa da justiça. Os seus adversários os injustos e mitigadores da verdade.
26.Julho.2021
Faleceu José Martins Ascensão
José Martins Ascensão faleceu neste dia 26 de Julho.
Prestigiado advogado, resistente, um democrata que esteve sempre ao lado das lutas certas. A Direcção da APJD apresenta as suas condolências à família deste nosso associado.
19.Julho.2021
Museu do Aljube: Luta de Libertação em Angola / Nova Exposição Temporária
Com curadoria de Maria do Carmo Piçarra e José da Costa Ramos, a partir do dia 22 de Julho, está patente no Museu do Aljube a exposição «Augusta Conchiglia nos Trilhos da Frente Leste – Imagens (e Sons) da Luta de Libertação em Angola».
Esta exposição apresenta imagens do primeiro álbum fotográfico da autoria de alguém exterior às lutas de libertação africanas e imagens inéditas, recuperadas nos arquivos da autora.
Pode encontrar mais informação aqui.
08.Junho.2021
Paz Sim, Nato Não – Desfile 14.Junho, 18h
31.Maio.2021
«O que pensará disso tudo, um(a) sobrevivente do Holocausto?»
“Holocausto nunca mais”, não pode, porém, ser um slogan meramente nominal ou de ocasião.
A história só vale pelo ensinamento que a mesma nos proporciona para dela se tirar o ensinamento para o futuro, rumo à uma convivência de paz e felicidade entre os homens. O ensinamento há-de porém valer erga omnes.
Por isso, a verdadeira homenagem a tudo quanto o Holocausto representa exige que a sua metodologia seja perenemente repudiada por todos nós. O paradoxo da história reside, porém, na circunstância dessa metodologia estar a ser seguida pelo Estado de Israel aviltando o povo palestiniano.
Confira a opinião do associado Bernardo Colaço publicada no jornal Público de 28/05/2021 disponível na secção “A Palavra aos Associados”.
17.Maio.2021
«Prazer, Camaradas!» – Um outro olhar sobre o 25 de Abril
Estreia no próximo dia 20 o novo documentário “Prazer, Camaradas!”, de José Filipe Costa, que recria as memórias de portugueses e estrangeiros que vieram para Portugal no pós-revolução para trabalharem nas cooperativas e herdades ocupadas.
O argumento surgiu de um conjunto de relatos orais, textos literários e diários da época de estrangeiros e portugueses ex-exilados que, além de ajudarem nos trabalhos agrícolas, observavam e registavam o que viam e viviam com os portugueses.
«Eram uma espécie de antropólogos improvisados que se encantavam e decepcionavam com o que viam, transcrevendo os poemas e os ditos dos camponeses, assinalando as distâncias pudicas entre os corpos nos bailes tradicionais ou descobrindo o trágico destino dos solteirões atingidos pela guerra colonial», refere o realizador.
Pode espreitar aqui o trailer deste outro olhar sobre o 25 de Abril.
11.Maio.2021
Comemorações do Dia da Vitória
A APJD esteve representada no acto simbólico de celebração do Dia da Vitória organizado pela pela Associação Iúri Gagárin e a Associação Chance+. Este acto teve lugar na Praça dos Restauradores no passado dia 9 de maio.
Pode encontrar aqui mais informações sobre esta comemoração.
02.Maio.2021
Voto de pesar pelo falecimento de Roland Weyl
Por proposta do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República aprovou no dia 29 de Abril, por unanimidade, um voto de pesar pelo Falecimento de Roland Weyl.
A leitura do voto e a respectiva votação podem ser vistas no vídeo abaixo.
30.Abril.2021
Em memória de Roland Weyl
Roland Weyl deixou-nos no dia 20 de Abril.
Para além de todas as memórias que guardamos – como as da sua última passagem por Lisboa em finais de Novembro de 2018, cujas imagens abaixo ilustram –, o grande Maître Roland Weyl deixou-nos uma última mensagem.
Como a APJD expressou na mensagem que lhe foi entregue aquando do seu 100.º aniversário, «Maître Weyl distinguiu-se sempre como cidadão politicamente interventivo; fundador e dirigente da Associação Internacional de Juristas Democratas; defensor, na barra dos tribunais e em outros fóruns, de tantas pessoas e instituições sedentas de justiça; autor de uma vasta e multifacetada bibliografia, de temas jurídicos e sociais; investigador e cultor do direito, do “bon droit” (consoante diz num dos seus últimos livros, “il y a du bon droit et du mauvais droit”; e “obtenir la proclamation d’ un bon droit est donc un combat, et aussi qu’ il ne reste pas sur le papier mais soit apliqué”); enfim, um cidadão de rija têmpera, jurista visceralmente comprometido com os ideais emancipatórios, escritor consagrado – «un grand maître à penser (et à agir)».
Na mensagem de condolências agora enviada pela APJD à família de Roland Weyl, recordamos que um tal cidadão, tão determinado pela razão crítica e pela acção militante, nunca morre – ele permanece conosco, como um agente vivo da história. Com as suas grandes obras, “libertou-se da lei da morte” (como dizia o nosso épico Luís de Camões).
Também a Assembleia da República aprovou neste dia 29 de Abril um voto de pesar pelo falecimento de Roland Weyl. O referido voto, proposto pelo Grupo Parlamentar do PCP, foi aprovado por unanimidade e pode ser visto aqui, a partir das 3h19m30ss.
25.Abril.2021
A APJD no Desfile do 25 de Abril
A APJD esteve presente no Desfile comemorativo do 25 de Abril que teve lugar na Avenida da Liberdade.
22.Abril.2021
HOJE, 17h – Webinar «Justiça Confinada?»
Em mais uma “Acção em Defesa da Constituição”, a APJD organiza hoje o Webinar com o tema «Tempos de pandemia – Justiça Confinada? – A perspectiva de diversos agentes da Justiça».
As intervenções estarão a cargo do Professor Doutor Vera Cruz Pinto (FDL), Dr. António Colaço (Juiz Conselheiro Jubilado), Dr. Fausto Leite (Advogado) e Dr. Hugo Dionísio (Advogado / Gabinete Estudos CGTP). A moderação será assegurada pela Dra. Madalena Santos, Presidente da APJD.
O Webinar pode ser acompanhado no Facebook da APJD, no Canal de Youtube da Associação ou directamente neste site.
20.Abril.2021
Faleceu Roland Weyl
É com pesar que a APJD informa do falecimento de Roland Weyl.
Dirigente empenhado, lutador pela justiça, advogado das causas dos Direitos Humanos, reconhecido advogado em França e membro do Bureau da IADL, da qual era presidente honorário, com o seu desaparecimento, o grande Maitre Roland Weyl deixa-nos uma perda irreparável.
Entre outras ligações a Portugal, incluindo em anos recentes em eventos promovidos pela APJD, no período anterior ao 25 de Abril, Roland Weyl foi um dos advogados presentes, em representação da IADL, nos julgamentos de democratas nos tribunais plenários, nomeadamente no julgamento de Octávio Pato.
Aos 102 anos, 80 dos quais dedicados à advocacia, parte neste dia 20 de Abril uma figura maior do Direito e da Justiça.
19.Abril.2021
Nova funcionalidade do sítio na Internet
A partir de hoje o sítio na Internet da APJD conta com uma secção de Notícias Antigas.
Nesta nova secção poderá encontrar todas as notícias publicadas na ‘homepage’ deste sítio, o qual se encontra no ar desde Abril de 2019.
A consulta das Notícias Antigas permite tomar conhecimento de toda a actividade desenvolvida pela APJD.
09.Abril.2021
Reforço da Página «Não ao Museu a Salazar»
A página «Não ao Museu a Salazar», agregadora de informação sobre a Petição da URAP de repúdio à criação de tal infraestrutura, foi reforçada com nova informação.
Em concreto, dá-se publicidade às transcrições do Diário da Assembleia da República onde constam as diferentes intervenções proferidas no Plenário aquando da apreciação da referida Petição.
05.Abril.2021
Carta Aberta da Associação Juízes para a Democracia
Face ao cenário catastrófico que se vive no Brasil, a Associação Juízes para a Democracia encontra-se a promover uma Carta Aberta, através da qual as entidades signatárias «suplicam que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro».
05.Abril.2021
Contra o confinamento da Cultura
Num contexto difícil para todos os trabalhadores, aqui trazemos um grande exemplo da luta dos trabalhadores do Odéon contra o ‘confinamento’ da Cultura.
02.Abril.2021
Nos 45 anos da Constituição
Assinala-se este sábado o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.
Documento que dá corpo aos anseios de tantos portugueses, documento portador dos valores da liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento, paz e soberania, a Constituição deve ser aplicada.
Pautando a sua actividade em defesa da Constituição, a APJD assinala este aniversário de uma Constituição que, mais do que passado, tem futuro.
02.Abril.2021
Solidariedade com as mulheres da Polónia e Eslováquia
A APJD não fica indiferente à regressão dos direitos das mulheres refletida nas recentes alterações legislativas de diversos países, parte deles, estados membros da União Europeia.
Neste contexto, a APJD subscreve a «Carta Aberta de Solidariedade com as Mulheres da Polónia e Eslováquia» e convida todas as suas associadas e mulheres juristas a aderirem a esta iniciativa.
Para aderir a esta iniciativa de apoio, basta que confirme o seu nome profissional e localidade para o email contacto.apjd@gmail.com.
As promotoras da Carta Aberta farão chegar a mesma à Eurodeputada Sandra Pereira, líder da iniciativa Europeia em curso intitulada “A luta das mulheres na Polónia e Eslováquia”.
22.Março.2021
NOVA DATA: «Justiça confinada?» – Webinar APJD | 5.ª feira, 22.Abril, 17h
A realização do webinar «Tempos de pandemia – Justiça confinada?» foi adiada para o dia 22 de Abril. Mantém-se o horário das 17h e a emissão no Canal de Youtube da APJD (Juristas Democratas).
As intervenções estarão a cargo do Professor Doutor Vera Cruz Pinto (FDL), Dr. António Colaço (Juiz Conselheiro Jubilado), Dr. Viriato Reis (Magistrado do MP), Dr. Fausto Leite (Advogado) e Dr. Hugo Dionísio (Advogado / Gabinete Estudos CGTP).
A moderação será assegurada pela Dra. Madalena Santos, Presidente da APJD.
21.Março.2021
«Justiça confinada?» – Webinar APJD | 2.ª feira, 22.Março, 17h
Em mais uma “Acção em Defesa da Constituição”, a APJD organiza o Webinar com o tema «Tempos de pandemia – Justiça Confinada? – A perspectiva de diversos agentes da Justiça».
As intervenções estarão a cargo do Professor Doutor Vera Cruz Pinto (FDL), Dr. António Colaço (Juiz Conselheiro Jubilado), Dr. Viriato Reis (Magistrado do MP), Dr. Fausto Leite (Advogado) e Dr. Hugo Dionísio (Advogado / Gabinete Estudos CGTP).
A moderação será assegurada pela Dra. Madalena Santos, Presidente da APJD.
13.Março.2021
APJD participa em “Concentração de Mulheres”
A APJD esteve presente na Concentração de Mulheres que teve lugar na Praça dos Restauradores, em Lisboa, no dia 13 de Março, assim manifestando a sua solidariedade com a luta das mulheres pela concretização dos seus direitos.
09.Março.2021
Revista Internacional de Direito Contemporâneo
Ainda no contexto das comemorações do Dia Internacional da Mulher, damos a conhecer o mais recente número da Revista Internacional de Direito Contemporâneo publicada pela AIJD – Associação Internacional de Juristas Democratas, de que a APJD é associada.
Trata-se de um número especial em memória das poetisas June Jordan, Maya Angelou e Lucille Clifton.
08.Março.2021
Saudação ao MDM
Em dia de comemoração da luta das mulheres pela sua emancipação, é importante lembrar as conquistas alcançadas após o 25 de Abril e que estão consagradas na Constituição de República Portuguesa.
É também importante lembrar que há muito trabalho por fazer até que as mulheres atinjam a igualdade efectiva a que têm direito.
Aqui saudamos a intervenção e o papel e contributo inestimável que o Movimento Democrático das Mulheres (MDM) tem desempenhado nesta luta.
08.Março.2021
Dia Internacional da Mulher
Assinala-se neste 8 de Março o Dia Internacional da Mulher.
Proposta há 110 anos, na 2ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga), por Clara Zetkin, a consagração do Dia Internacional da Mulher marcou uma nova etapa da luta das mulheres contra a exploração, transformando uma data simbólica em projecto de mobilização das trabalhadoras de todo o mundo pela sua emancipação económica, social e política.
Em Portugal, houve que esperar até que o 25 de Abril de 1974 permitisse a participação das mulheres em todos os domínios da sociedade, pondo-se fim à situação de inferioridade imposta pelo fascismo. Com Abril, as mulheres conquistaram novos direitos, alterou-se o seu estatuto na família, no trabalho e na sociedade, reconheceu-se o valor da sua participação em diversos domínios.
Mas os direitos das mulheres e a igualdade na vida estão longe de ser uma realidade. Neste 8 de Março de 2021, a APJD solidariza-se com as mulheres que lutam pela afirmação de tal igualdade.
Num momento particular em que as opções políticas de combate à epidemia têm um impacto desproporcional na vida das mulheres – são estas as mais afectadas pela perda de rendimentos e o desemprego, ora pelo trabalho presencial sem condições de segurança, ora pelo o teletrabalho acrescido dos cuidados a ascendentes e descendentes – a APJD junta a sua voz à daquelas que afirmam que não há desculpas para retrocessos. Porque há que viver direitos e vencer violências!
26.Fevereiro.2021
«O Pagamento das Despesas do Teletrabalho»
Com a pandemia, o teletrabalho mudou radicalmente, afectando mais de um milhão de trabalhadores, que foram obrigados a realizar o trabalho nas suas casas, muitas vezes, sem as necessárias condições físicas e económicas, com graves danos para a vida pessoal e familiar, sobretudo, para os pais com filhos menores.
Por isso, impõe-se que a Assembleia da República aprove, com urgência, a clarificação das normas relevantes, de forma a impedir que os trabalhadores dos sectores privado e público continuem a ser injustamente penalizados com o pagamento das despesas do teletrabalho prestado em reconhecido proveito do empregador, sem prejuízo do apoio do Estado e do reforço da fiscalização, como é de elementar justiça.
Confira na secção “A Palavra aos Associados” a opinião do associado Fausto Leite publicada no jornal Público de 18/02/2021.
23.Fevereiro.2021
«Sobre o Semitismo»
É condenável o sofrimento e agruras a que o Governo Israelita sujeita o povo palestiniano através da sua desumana prática de colonatos e sistemático bombardeamento das localidades palestinas.
Era altura que fosse exigido que o Estado de Israel cumprisse com as dezenas de Resoluções do Conselho de Segurança da ONU que condenam este tipo de prática.
Confira na secção “A Palavra aos Associados” a opinião do associado António Bernardo Colaço publicada no jornal Público de 15/02/2021
22.Fevereiro.2021
Pelo Reconhecimento do Estado da Palestina!
Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades acrescidas no contexto internacional que decorrem da assunção da presidência rotativa do Conselho da UE.
A questão palestina é um dos processos que de forma mais longa e insistente tem ocupado a agenda internacional e sobre o qual, diga-se, a Europa tem um especial dever moral. Dessa forma, exige-se que Portugal dê um contributo decidido e decisivo em favor da afirmação do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.
Como noticiado no jornal Público de 21/02/2021, personalidades das mais diversas áreas reclamam do Governo Português:
– no respeito do artigo 7.º da CRP e em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, que reconheça o Estado da Palestina nos territórios palestinos ocupados em 1967;
– que, no quadro das suas responsabilidades no âmbito da Presidência do Conselho da UE, prossiga uma política activa e consistente que conduza ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina.
Todos os democratas podem também subscrever este apelo aqui.
18.Fevereiro.2021
«Um militar na task-force contra a covid-19»
A indigitação do Sr. Vice-Almirante Henrique Gouveia Melo para assumir a superior chefia da task-force no processo de vacinação contra covid-19 suscitou dois tipos de reacções: um, tecendo o panegírico de “agora sim, com um militar isto entra nos eixos”, outro, em sentido inverso, de espanto: “O quê? Um militar a exercer funções civis em democracia!”
Deve dizer-se que estas posições têm a sua razão de ser.
Confira na secção “A Palavra aos Associados” a opinião do associado António Bernardo Colaço sobre a matéria publicada no jornal “Público” de 16/02/2021.
09.Fevereiro.2021
«A diretiva da PGR e a autonomia do MP»
A Diretiva n.º 4/2020, da Sra. Procuradora-Geral da República, veio espantar os magistrados(as) do Ministério Público, que se sentiram atingidos na sua autonomia no exercício das suas funções, tal como vem definida na Constituição, no Código de Processo Penal e no seu Estatuto.
A questão reside na legitimação do superior hierárquico para dar ordens ao magistrado (titular do inquérito criminal) e de essas ordens constarem, não no processo de inquérito, mas à parte, num dossiê de natureza administrativa.
Confira na secção “A Palavra aos Associados” a opinião do associado António Bernardo Colaço sobre a matéria publicada no jornal “Expresso” de 29/01/2021.
03.Fevereiro.2021
Aniversário da APJD
Fevereiro é mês de aniversário para a APJD. Foi a 3 de Fevereiro de 1977 que o Dr. Abranches Ferrão, o Dr. Manuel João de Palma Carlos, o Dr. Levy Baptista e o Dr. Inácio Fiadeiro, perante o Notário José Torres Ferrari e Silva, titularam a constituição da Associação Portuguesa de Juristas Democratas.
Volvidos 43 anos, urge continuar o trabalho dos fundadores!
05.Janeiro.2021
24 de Janeiro: Dia do Advogado em Perigo
No dia 24 de Janeiro de 1977, em Atocha, Madrid, foram assassinados, no seu escritório, quatro advogados que se destacavam pela sua actuação na defesa dos trabalhadores e dos seus sindicatos.
Por iniciativa da ELDH – Associação Europeia de Advogados pela Democracia e Direitos Humanos, filiada na Associação Internacional de Juristas Democratas, desde o ano de 2010 que tal data é assinalada como o «Dia do Advogado em Perigo».
Em cada ano é escolhido um país onde se verifique que a profissão de Advogado se encontra em perigo pelo mero facto de ser exercida, sendo organizado um protesto em frente às embaixadas de tal país.
Em 2021, o Apelo lançado pela ELDH foca-se no Azerbaijão. No dia 22 de Janeiro, os advogados concentram-se em frente às Embaixadas e Consulados do Azerbaijão, tendo sempre em consideração os regulamentos sanitários aplicáveis.
Uma petição apoiada por mais de 30 organizações internacionais, europeias e nacionais de advogados será apresentada às respectivas embaixadas e enviada ao governo do Azerbaijão.
Neste contexto, no próximo dia 21 de Janeiro, entre as 14h e as 15h30, terá lugar um Seminário online dedicadado ao «Dia do Advogado em Perigo». O Seminário decorrerá na Plataforma ZOOM, sendo necessário um registo prévio.
2020
25.Dezembro.2020
22.Dezembro.2020
Revista Internacional da IADL: Democracia e Feminismo na Era da COVID-19
Já se encontra disponível o mais recente número da Revista Internacional da IADL.
Colaboraram na sua elaboração o Prof. Doutor Avelãs Nunes, o Doutor Miguel Régio de Almeida, associados da APJD, e o Dr. Alfredo Campos. Pelo seu trabalho de tradução, merece também uma referência Marina Tadeu.
Este número da Revista é dedicado à memória de Ebru Timtik.
10.Dezembro.2020
No 72.º aniversário da DUDH
No 72.º aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a APJD não poderia deixar de assinalar esta efeméride.
Setenta e dois anos depois, relembrar o aniversário da DUDH é também continuar a apoiar a luta pela sua efectivação e aplicação, em todo o mundo. Afirmar a DUDH é apoiar todas as formas de luta pela dignidade da pessoa humana, nas mais variadas dimensões da sua existência.
A APJD solidariza-se e junta-se a todas as organizações e eventos que visem assinalar este importante aniversário, desejando que este constitua mais um passo em relação a um futuro em que a plena efectivação dos direitos inalienáveis do ser humano seja tão real como o texto em que estão redigidos.
16.Novembro.2020
Fim imediato da agressão militar de Marrocos!
Face à agressão militar do Reino de Marrocos contra o Saara Ocidental, que se iniciou nas primeiras horas da manhã 13 de Novembro, a APJD e outras organizações expressam o seu veemente repúdio a tal acção.
Esta agressão e o acumular de forças militares junto à fronteira com a Mauritânia, na zona de Guerguerat, constituem uma flagrante violação do acordo de cessar fogo em vigor entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário, sob a égide da ONU, desde 1991, e um atentado ao Direito Internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas.
As organizações subscritoras, apelam à solidariedade de todos com o Povo Saarauí.
15.Novembro.2020
«As Novas Alterações do Teletrabalho»
O regime do teletrabalho foi, mais uma vez, alterado por Resolução do Conselho de Ministros. Veja a opinião do associado Fausto Leite sobre a matéria.
09.Novembro.2020
Nos 200 Anos do Nascimento de Engels
07.Outubro.2020
Jeanne Mirer agraciada com o Prémio Ernie Goodman
No passado dia 3 de Outubro, Jeanne Mirer, dirigente da Associação Internacional de Juristas Democratas, recebeu o Prémio Ernie Goodman.
Trata-se de um prémio atribuído anualmente pela National Lawyers Guild, uma associação norte-americana de juristas progressistas fundada em 1937, e que procura distinguir um jurista cuja carreira e vida se encontre ligada à luta pela justiça a favor dos pobres, desfavorecidos e perseguidos.
31.Agosto.2020
Após 238 dias em greve de fome, morreu a advogada Ebru Timtik
A advogada turca Ebru Timtik, de 42 anos, faleceu no dia 27 de Agosto depois de 238 dias passados em greve de fome. Ebru Timtik iniciou este protesto exigindo o direito a um julgamento justo, isto depois de em 2019 haver sido condenada a 13 anos de prisão.
Ebru Timtik faz parte de um grupo de 18 advogados que, acusados de pertencerem ao ilegalizado Partido da Frente Libertação Popular Revolucionária (DHKP-C), foram condenados a um total de 159 anos na prisão em Março de 2019.
Todos os referidos advogados – incluindo Aytaç Ünsal, que também se encontra em greve de fome – integram a Associação de Advogados Progressistas (ÇHD) e o escritório de advogados Halkın Hukuk Bürosu, ambos conhecidos pelo seu trabalho na representação e defesa de oponentes do regime turco. Esta circunstância conduziu a acusações relacionadas com terrorismo.
Desde o seu início, foram levantadas preocupações quanto à imparcialidade do julgamento. A título de exemplo, os juízes que ordenaram a libertação dos advogados acusados que se encontravam em prisão preventiva foram afastados do processo e a identidade de algumas testemunhas foi mantida em segredo e as suas declarações foram obtidas remotamente através de um sistema de vídeo, havendo a suspeita de que não prestaram declarações livremente.
A sentença de condenação foi proferida em 20 de Março de 2019. Um recurso para um tribunal de recurso de Istambul foi rejeitado em Outubro de 2019.Encontra-se pendente um outro recurso junto do Supremo Tribunal. Mas o resultado do mesmo não chegou a tempo de manter Ebru Timtik com vida.
31.Julho.2020
A Palavra aos Associados
Abrimos hoje uma nova secção no nosso sítio da Internet: «A Palavra aos Associados».
Nesta secção poderá encontrar textos de associados da APJD, tanto originais, como eventualmente publicados em outros meios.
As honras de abertura cabem ao Dr. António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ (Jubilado), com um texto sobre a situação palestina.
20.Julho.2020
Boletim da APJD – N.º 25 – Homenagem a Jorge Leite
O presente número do Boletim da A.P.J.D. é dedicado à memória de Jorge Leite, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, que nos deixou no dia 24 de Agosto de 2019.
Para além da opinião editorial, a presente edição do Boletim da APJD conta com os contributos de José João Abrantes, José Manuel Pureza, António Monteiro Fernandes, José Eduardo Sapateiro, João Leal Amado e João Reis.
01.Julho.2020
Mesa redonda: Os Direitos Humanos, a Liberdade e a Covid-19
A URAP realizou uma Mesa Redonda subordinada ao tema “Os Direitos Humanos, a Liberdade e a Covid-19”, para a qual convidou a Presidente da Direcção da APJD. Nas páginas 4 a 6 do Boletim n.º 162 da URAP pode encontrar o texto respeitante a esta intervenção.
29.Junho.2020
Contra a anexação da Cisjordânia / Pelo reconhecimento do Estado da Palestina
Ante a ameaça anunciada pelo Governo de Israel de avançar para a anexação de territórios palestinos na Margem Ocidental do rio Jordão, o MPPM tomou a iniciativa de promover uma carta-aberta dirigida ao Governo Português e subscrita por personalidades da vida pública, cultural e académica reclamando o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme face à ameaça de anexação por parte de Israel.
A APJD convida-o a dar força a esta iniciativa dando a sua adesão a esta petição.
Pode ler aqui o texto da carta-aberta, cujos primeiros subscritores são os seguintes: Maria do Céu Guerra | Alice Vieira | Álvaro Siza Vieira | António Antunes | António Vitorino de Almeida | Boaventura de Sousa Santos | Chullage | Cláudio Torres | Fernando Rosas | Ilda Figueiredo | Isabel Allegro Magalhães | Isabel Camarinha | D. Januário Torgal Ferreira | José Barata-Moura | José Luís Borges Coelho | José Neves | Manuel Carvalho da Silva | Manuel Gusmão | Miguel Vale de Almeida | Pedro Pezarat Correia | Pilar Del Rio | Ricardo Paes Mamede | Rui Namorado Rosa | Vasco Lourenço
22.Junho.2020
Webinar: Teletrabalho
No dia 19/06 teve lugar a videoconferência da APJD dedicada ao «Teletrabalho – Reflexão Sobre Uma Realidade Juslaboral Emergente». O vídeo da sessão está disponível na ligação abaixo.
A abertura da sessão esteve a cargo de André Marçalo (vogal da Direcção da APJD), cabendo as intervenções ao Dr. Hugo Dionísio (Advogado – Jurista do gabinete de estudos da CGTP-IN), ao Prof. Dr. José João Abrantes (Universidade Nova de Lisboa), ao Dr. Joaquim Dionísio (Advogado) e à Dr.ª Juíza de Direito Isabel Batista (Juíza no Tribunal de Trabalho do Funchal).
20.Junho.2020
Não ao “Museu Salazar” – Audição na Comissão de Cultura e Comunicação da AR
A Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação discutiu, dia 16 de Junho, a petição de repúdio ao “Museu Salazar”, com esse ou outro nome, da autoria da URAP.
Esteve presente uma delegação composta pelos subscritores Abílio Fernandes, António Vilarigues, Eulália Miranda, José Pedro Soares, José Sucena e Levy Baptista. No site da URAP encontra mais informação respeitante a esta audição.
15.Junho.2020
Webinar: Teletrabalho
Na próxima 6.ª feira, 19/06, às 16h, tem lugar a videoconferência da APJD dedicada ao «Teletrabalho – Reflexão Sobre Uma Realidade Juslaboral Emergente». A sessão decorrerá em directo no Site, no Canal de Youtube e no Facebook da APJD.
A abertura da sessão estará a cargo de André Marçalo (vogal da Direcção da APJD), cabendo as intervenções ao Dr. Hugo Dionísio (Advogado – Jurista do gabinete de estudos da CGTP-IN), ao Prof. Dr. José João Abrantes (Universidade Nova de Lisboa), ao Dr. Joaquim Dionísio (Advogado) e à Dr.ª Juíza de Direito Isabel Batista (Juíza no Tribunal de Trabalho do Funchal).
Haverá um espaço para debate e apresentação de questões, com síntese, moderação e coordenação a cargo do Dr. Hugo Dionísio. A mensagem de encerramento fica a cargo de Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN (intervenção ainda a confirmar).
08.Junho.2020
Pela justiça e igualdade social. Acções no Porto e em Lisboa
Porque o combate ao racismo e à discriminação é imperioso tanto nos Estados Unidos, como em Portugal e em todos os países do mundo, a APJD associa-se às iniciativas convocadas pelo CPPC “Pela justiça e a igualdade social. Solidariedade com o povo dos EUA”, apelando à participação nas mesmas pelo seus associados e por todos os democratas.
As iniciativas vão ter lugar amanhã, dia 9 de Junho, em Lisboa (pelas 18:00, na Praça do Martim Moniz) e no Porto (pelas 17:30, no Largo em frente à Casa da Música – Boavista).
08.Maio.2020
Boletim da APJD – N.º 24 – Tempos de Pandemia
O n.º 24 do Boletim da APJD já se encontra disponível. Os conteúdos deste número giram em torno da pandemia do coronavírus (Covid-19), que tem condicionado dramaticamente a vida quotidiana da generalidade dos povos e provocará sequelas muito traumáticas no sistema económico e na organização social.
Para além da opinião editorial, a presente edição do Boletim da APJD conta com os contributos de António Filipe, José João Abrantes, Alexandre Weffort e António Bernardo Colaço.
06.Maio.2020
Comemoração dos 75 anos da Vitória sobre o nazi-fascismo
Perante o quadro de emergência sanitária que se vive, Associação Iúri Gagárin e a Associação Chance+ informam que não é possível realizar a 4.ª Festa da Vitória e da Paz, nem o desfile do «Regimento Imortal».
Assim, para além de se alargar até 2021 o leque de iniciativas – exposições, colóquios, sessões, etc. – que já se encontravam planeadas, a efeméride não deixará de ser comemorada com uma série de iniciativas na Internet em torno do dia 9 de Maio, algumas desde já em curso.
30.Abril.2020
Carta Aberta às Nações Unidas
A APJD é signatária desta Carta dirigida ao Presidente das Nações Unidas.
As diferentes as organizações subscritoras, revendo-se e dando expressão aos princípios da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, instam:
– ao fim imediato da agressão e da ingerência contra outros países e os seus povos e da ameaça do uso da força nas relações internacionais;
– ao fim imediato das sanções e bloqueios económicos, comerciais e financeiros impostos contra outros países e os seus povos.
Porque o tempo que vivemos exige redobrada solidariedade para com os países e povos fustigados por todo o tipo de agressões e bloqueios.
29.Abril.2020
Ass. Conquistas da Revolução: Entrevista a Manuel Begonha
Após o 25 de Abril e a caminho do 1.º de Maio, convidamo-lo a assistir a uma entrevista a Manuel Begonha, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Conquistas da Revolução.
24.Abril.2020
Abril à Janela, Abril na Rua!
É em circunstâncias diferentes que decorre o 46.º aniversário da Revolução de Abril.
Este ano, as comemorações populares são à janela de cada um. Dia 25 de Abril, às 15h, vem à janela e canta a Grândola, Vila Morena e o Hino Nacional.
10.Abril.2020
Documentário: As principais conquistas do 25 de Abril
Este filme, realizado por Edgar Feldman e Paulo Guerra, foi produzido pela Associação Conquistas da Revolução.
Com Manuel Begonha e a participação de Henrique Mendonça e José Manuel Baptista Alves. Texto de Maria Amélia Nápoles Guerra, Imagens e Genéricos de José Santa-Bárbara, Voz-Off Sofia Lisboa.
09.Abril.2020
Comemorações do 25 de Abril – Apelo!
No próximo dia 25 comemoramos os 46 anos da Revolução de Abril. Mais do que uma data, o 25 de Abril assinala o início de um processo que realizou profundas transformações e conquistas democráticas no nosso país: conquistaram-se liberdades e garantias, direitos políticos, económicos, sociais e culturais, afirmaram-se a soberania e a independência nacionais, que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa.
É algo que urge comemorar. Aqui fica o Apelo!
08.Abril.2020
ABJD denuncia Bolsonaro no TPI
A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia- protocolou uma representação no Tribunal Penal Internacional contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitíma a população brasileira diante da pandemia de coronavirus.
De acordo com a ABJD, as atitudes do chefe de Estado são total e absolutamente irresponsáveis e, por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus.
06.Abril.2020
Em Abril, Fraternidade!
Num momento particularmente difícil para os nossos Amigos e vizinhos espanhóis, como gesto de fraternidade, aqui se divulga um vídeo com a Grândola cantada por Amália Rodrigues, com a particularidade de lhe terem acrescentado a letra em espanhol.
25 de Abril é Fraternidade!
02.Abril.2020
Apelo: Pela Constituição, Sim à Proibição das Armas Nucleares!
No mês em que se assinalam os 70 anos do lançamento do Apelo de Estocolmo pelo fim das armas atómicas, o CCPC lança uma nova petição “Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares – Defender a Paz é defender a Vida“.
Lê e subscreve!
27.Março.2020
A População Saharaui face à COVID-19
A APJD subscreveu – a par de, até ao momento – outras 385 personalidades e organizações uma Carta aos membros da ONU, alertando sobre as consequências da COVID – 19 sobre toda a População Saharaui.
Através da Carta os signatários pretendem chamar a atenção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a grave situação que a pandemia da COVID-19 pode gerar à população saharaui, tanto nos territórios ocupados como nos campos de refugiados em Tindouf, bem como nos prisioneiros políticos saharauis detidos nas prisões marroquinas.
19.Março.2020
Contesto! – Nota de Dilma Rousseff
Em nota, Dilma Rousseff aponta que o Supremo Tribunal Federal lhe negou o direito de fazer a defesa das alegações no julgamento do impeachment, promovido em sessão virtual, sem dar oportunidade de manifestação do advogado.
No documento, também disponível em http://dilma.com.br/contesto/, Dilma garante ter sido «vítima de um golpe parlamentar baseado em um impeachment fraudulento».
18.Março.2020
Adiamento da Assembleia Geral da Associação Portuguesa Juristas Democratas
Caras e caros Associadas/os:
A direcção da APJD tinha previsto propor ao Presidente da Assembleia Geral a convocatória da Assembleia Geral ordinária anual para o próximo dia 27 de Março.
Face à situação de pandemia que o país vive e às medidas de contingência que foram decretadas pelos orgãos de soberania e autoridades de saúde, é por demais evidente a impossibilidade objectiva de realização da nossa Assembleia, a qual ficará assim adiada para data a anunciar em função dos desenvolvimentos supervenientes.
02.Março.2020
Entrega de assinaturas no Parlamento
A Direcção da URAP (União dos Resistentes Anti – Fascistas Portugueses) e os primeiros signatários da Petição Contra o Museu Salazar – entre os quais se contam o presidente honorário da APJD, Dr. Levy Baptista e a presidente da Direcção, Dra. Madalena Santos -, entregaram, no dia 28 de Fevereiro, na Assembleia da República a petição com 11.154 assinaturas de Democratas e Antifascistas que tomaram posição nesta matéria.
A petição será agora avaliada e distribuída a um relator, seguindo-se ainda uma audição aos peticionários e, posteriormente, objecto de discussão e concretização de uma iniciativa parlamentar.
A APJD continua empenhada no esclarecimento dos crimes perpetrados durante o período do Fascismo no Estado Novo e, em particular, do papel do ditador Salazar.
Diz não ao Fascismo!
18.Fevereiro.2020
Manifestação Nacional de Mulheres – 8 de Março
No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Movimento Democrático de Mulheres – MDM realiza, a 8 de Março, a Manifestação Nacional de Mulheres sob o lema “A força da unidade em defesa dos direitos das mulheres e pela paz no mundo”. A concentração é às 14h30, na Praça dos Restauradores, seguindo o desfile até à Ribeira das Naus.
A APJD apoia esta Manifestação, na qual desfilará com pano próprio, apela à participação de todas(os) associadas(os).
Boletim da APJD – N.º 23 já disponível
O n.º 23 do Boletim da APJD já se encontra disponível.
Este número é integralmente dedicado à memória de António Manuel Hespanha, contando, nomeadamente, com contributos de António Avelãs Nunes, Pedro Cardim e Miguel Régio de Almeida.
2019
30.Dezembro.2019
Boletim da APJD – N.º 22 já disponível
O n.º 22 do Boletim da APJD já se encontra disponível. Para além da opinião Editorial, pode ainda encontrar os seguintes artigos: (i) A Globalização – Perigos e Desafios, por António Avelãs Nunes, (ii) As Asas Angelicais do Parlamento Europeu (ou Gato Fascista Escondido com a Cauda Democrática de Fora), por João Arsénio Nunes, e (iii) Questionar a Presença do “White Power” em Manifestação dos Polícias, por António Bernardo Colaço.
Finalmente, é publicada uma nota sobre a Homenagem a António Avelãs Nunes que teve lugar em Coimbra no dia 14/12/2019.
26.Dezembro.2019
Informação sobre viagem aos territórios ocupados do Sahara Ocidental
A APJD vem por este meio divulgar uma Informação sobre a viagem de Isabel Lourenço aos territórios ocupados do Sahara Ocidental a 10 de Dezembro de 2019 e a consequente actuação das autoridades Marroquinas.
02.Dezembro.2019
Agenda: Colóquio – A Crise Académica de 1969
A Reitoria da Universidade Nova de Lisboa acolhe esta terça-feira, dia 3 de de dezembro, a partir da 17h, o colóquio comemorativo dos 50 anos sobre A Crise Académica de 1969.
Como refere o Prof. José João Abrantes, «a crise académica de 1969 merece, ainda hoje, 50 anos passados, ser evocada pelo extraordinário legado que deixou, enquanto lição de solidariedade e de luta pela justiça e por um mundo melhor.»
Este colóquio conta com a participação de Associados da APJD.
15.Novembro.2019
400 assinaturas num dia
Numa acção desenvolvida pela URAP em Viseu no passado dia 11 foram recolhidas mais 400 assinaturas para a Petição contra a criação de um “ponto de peregrinação no Vimieiro”.
Já assinou?
14.Novembro.2019
Agenda: Homenagem a António Avelãs Nunes
No próximo dia 14 de Dezembro, pelas 12h30, por ocasião dos seus oitenta anos, terá lugar um almoço-convívio de homenagem a António Avelãs Nunes.
Todos aqueles que se queiram associar à homenagem a este associado da APJD devem-se inscrever o mais rapidamente possível através dos contactos disponíveis no Convite.
13.Novembro.2019
Agenda: Meninos que não foram crianças – filhos de clandestinos
Assinalando o 60º Aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, o MDM e o Museu do Aljube promovem uma conversa inspirada no livro de contos “Crianças emergem da sombra”, de Maria Luísa Costa Dias.
A conversa será moderada pela jornalista Catarina Pires e contará com intervenções de Piedade Morgadinho, António Vilarigues, Mariana Rafael e Fátima Amaral. Haverá ainda lugar à leitura de um conto pela actriz Mafalda Santos.
Não perca, no dia 20/11/2019, quarta-feira, entre as 17h30 e as 20h, no Auditório do Museu do Aljube.
12.Novembro.2019
Agenda: a APJD em Conferência de Homenagem ao Prof. Jorge Leite
No próximo dia 15.Nov, sexta-feira, a partir das 14h30, o associado da APJD Dr. Fausto Leite intervirá na Conferência de Homenagem ao Prof. Jorge Leite subordinada ao seguinte tema “Código do Trabalho e Código do Processo do Trabalho: Recentes Alterações”.
A conferência, organizada pela JUTRA – Ass. Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, terá lugar no ISEG, em Lisboa.
11.Novembro.2019
Reunião do Bureau da IADL em Bruxelas
Decorreu este fim-de-semana, em Bruxelas, a reunião do Bureau da Associação Internacional de Juristas Democratas (IADL), na qual se encontrou uma delegação portuguesa da APJD, Madalena Santos e Hugo Dionísio.
Numa reunião bastante participada e cujo grupo é composto por representantes de países dos vários continentes, como Africa do Sul, Camarões, Togo, Vietname, Coreia do Sul, Japão, Palestina, Saara Ocidental, Portugal, Bulgária, Hungria, Itália, Grécia, Espanha, Hungria, Filipinas, Colômbia, Austria, Brasil, Turquia, Líbano, Inglaterra, Venezuela, Porto Rico, Nigéria, Bélgica, Argélia, Paquistão, e EUA, foi proposto realizar-se o próximo congresso da IADL em Joanesburgo, África do Sul, em Novembro do próximo ano.
No próximo ano determinou-se realizar uma conferência da IADL em Havana, Cuba, para mostrar a solidariedade contra o bloqueio, a decorrer em Junho de 2020, acompanhada de uma reunião do Bureau, com vista à preparação do congresso. Numa reunião bastante dinâmica foram abordados temas importantes como a libertação de Lula, o que provocou enorme aplauso por entre os presentes.
10.Novembro.2019
A Condição Militar: participação da APJD em seminário da AOFA
No dia 09.Nov, a APJD participou no Seminário sobre a Condição Militar promovido pela AOFA – Associação de Oficiais das Forças Armadas.
Todas as intervenções que tiveram lugar no Seminário – incluindo as intervenções do Dr. Bernado Colaço e do Dr. André Marçalo – podem ser consultadas aqui.
08.Novembro.2019
Libertação de Lula da Silva
A APJD saúda a libertação de Lula da Silva depois de 580 dias preso às ordens de um processo conduzido, nomeadamente, pelo ex-juiz e actual ministro do Governo Bolsonaro, Sérgio Moro.
Nesta saudação inclui-se um fraterno cumprimento a todos os democratas que ajudaram a este desfecho.
06.Novembro.2019
Boletim da APJD – N.º 21 já disponível
O n.º 21 do Boletim da APJD já se encontra disponível. Para além da opinião Editorial, de Tomadas de Posição e de diversos documentos respeitantes à vida da associação, pode ainda encontrar os seguintes artigos: (i) O «dinheiro organizado» e o crime sistémico, por António Avelãs Nunes, e (ii) Processo penal, liberdades e democracia, por António Filipe.
É também evocada a memória de Jorge Leite (1939-2019) e de Augusto Silva Dias (1954-2019). Finalmente, apresenta-se um texto de António Manuel Hespanha e uma recensão ao livro “Direito e Justiça. Em busca de um novo paradigma”, de Celso Cruzeiro.
05.Novembro.2019
Agenda: a APJD em Seminário da AOFA
No próximo dia 09.Nov, sábado, a partir das 14h, a APJD assegurará duas intervenções no Seminário sobre a Condição Militar promovido pela AOFA – Associação de Oficiais das Forças Armadas.
O seminário decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
01.Novembro.2019
Reforço do Acervo
A secção de Acervo foi reforçada com duas relevantes publicações respeitantes à vida da AIJD. Passam assim a estar disponíveis as seguintes obras:
17.Setembro.2019
Formação de Magistrados
A propósito da publicação da Lei n.º 80/2019, de 2 de Setembro, a APJD deu a conhecer a sua posição sobre algumas alterações introduzidas no currículo formativo obrigatório para o ingresso e formação contínua dos magistrados.
Reconhecendo os avanços verificados, a APJD relembra que ainda há caminho a fazer em matéria de formação dos agentes da justiça, em particular dos magistrados, no sentido da humanização da justiça.
15.Agosto.2019
Fascismo Nunca Mais!
Também por este meio, a APJD dá conta da Nota Informativa para os órgãos de comunicação social com a posição da Associação em relação ao encontro de organizações de extrema direita no dia 10 de Agosto de 2019 em Lisboa.
A APJD reitera o seu repúdio em relação ao referido encontro e saúda todas as organizações democráticas que estão na linha da frente ao combate ao fascismo e às ideias que promove. Esta luta é mais importante do que nunca.
29.Julho.2019
Petição: Novo Banco bloqueia dinheiro da Venezuela
A AIJD está a promover uma petição destinada a exigir a libertação de fundos venezuelanos bloqueados pelo Novo Banco.
Toda a informação e a petição aberta a assinaturas está disponível aqui.
26.Julho.2019
Activistas espanholas acusadas judicialmente por solidariedade com o povo palestino
A APJD chama a atenção para a situação em que três activistas espanholas solidárias com a causa palestina se encontram por terem recolhido fundos para o povo palestino.
O processo judicial de que são alvo foi movido pela Audiencia Nacional, sendo as activistas acusadas de colaboração com organização terrorista, baseada na recolha de fundos com destino à reconstrução de instalações de saúde destruídas pelo exército israelita, que além disso causou milhares de mortos e de feridos em 2014 e 2015.
Pode encontrar mais informação aqui e no site do MPPM.
25.Julho.2019
Liberdade para o Saara Ocidental – Fim à repressão
Divulgamos por este meio o Apelo subscrito pela APJD, por outras organizações portuguesas e que continua a recolher apoios. Este texto será enviado às autoridades portuguesas e ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.
24.Julho.2019
Concerto Solidário: “Canção do Coração” com Victoria Stoiánova
No próximo sábado, 27 de Julho, pelas 19h30, tem lugar um concerto solidário com Victoria Stoiánova. No espectáculo “Canção do Coração” pode esperar ouvir romança russa, fado e muito mais.
O evento tem lugar no Auditório Camões (Av. Alm. Barroso, 25B, em Lisboa). A entrada é livre e os donativos recolhidos revertem para as crianças do Orfanato de Gorlovka e da Escola-Internato do Bairro Kuibichev, na cidade de Donetsk.
Para além do referido espectáculo, estreará o documentário «O Segredo do Sorriso Triste», de Cristina Kordiukova (14 anos).Haverá ainda um Bufete de gastronomia típica.
Pode encontrar mais informação aqui.
23.Julho.2019
Boletim da APJD – N.º 20 já disponível
O n.º 20 do Boletim da APJD já se encontra disponível. Para além da opinião Editorial, poderá ainda encontrar os seguintes artigos: (i) “As alterações da legislação laboral”, por Fausto Leite; (ii) “Assembleia Geral da APJD de 30/3/2019”, notícia, órgãos sociais eleitos e moções aprovadas; (iii) “Caso Cristina Tavares: Vitória da Coragem, Dignidade e Justiça!”; (iv) “Candidatura à Ordem dos Advogados”; (v) “Obituário de Ruben de Carvalho”; (vi) Obituário de António Manuel Hespanha, e (vii) “Homenagem a Roland Weyl”.
16.Junho.2019
Reunião de Direcção
A Direcção da APJD esteve reunida para fazer uma avaliação da actividade mais recente da Associação. Foram também perspectivadas as próximas acções a concretizar.
15.Junho.2019
Exposição: “70 Anos em Defesa da Liberdade, Justiça e Paz”
Nos dias 10, 11 e 12 de Novembro de 2016, a APJD e a AIJD organizaram uma Conferência Internacional para assinalar o 50.º Aniversário dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos. A Conferência, cujas conclusões pode consultar no Boletim n.º 7, teve lugar na Faculdade de Direito de Lisboa e, por ocasião da mesma, esteve patente no átrio desta instituição uma Exposição dedicada aos 70 anos da AIJD. Sob o mote “70 Anos em Defesa da Liberdade, Justiça e Paz”, esta Exposição faz parte do Acervo da APJD, que o convidamos a conhecer.
06.Junho.2019
Registo do Beneficiário Efectivo – Nota aos Associados
Aproximando-se o final do prazo para que as associações e outras entidades do sector social procedam à entrega da sua declaração relativa ao Registo Central do Beneficiário Efectivo, a APJD publica uma Nota aos seus associados, na qual se prestam mais esclarecimentos sobre o cumprimento desta obrigação.
01.Junho.2019
Dia Internacional da Criança
A APJD assinala este 1 de Junho com a disponibilização on-line da sua brochura “Sim, sou uma pessoa!”, inteiramente dedicada aos Direitos das Crianças.
Cumpre recordar, defender e aplicar o artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa!
28.Maio.2019
Assédio no Local de Trabalho – Espectáculo Solidário
No próximo dia 31, às 21h, no Auditório da Tuna Musical de Mozelos tem lugar um Espectáculo Solidário com a operária corticeira Cristina Tavares. A entrada é livre.
A apresentação está a cargo de Cândido Mota e em palco estarão Ana Lains, Canto D’Aqui, Helder Moutinho, Janita Salomé, Rogério Charraz, Samuel e Tim. Capicua, Jorge Palma, Vitorino e Sérgio Godinho enviam mensagens solidárias em vídeo.
26.Maio.2019
A APJD na Internet
Dando continuidade ao trabalho iniciado com o lançamento deste novo site, a APJD está a reforçar a sua presença nas redes sociais. Sendo o presente site o meio on-line de comunicação institucional da APJD, poderá sempre encontrar mais informação sobre a actividade da Associação no Facebook e também no Instragram.
Visite e divulgue!
09.Maio.2019
Lançamento de Livro: «Os caminhos da social-democracia europeia», de António Avelãs Nunes
No próximo dia 14, pelas 18h30, no Museu do Aljube, será apresentada a nova obra do associado da APJD António Avelãs Nunes. A apresentação estará a cargo de Sérgio Ribeiro.
Recuperando anteriores reflexões sobre Estado-social, capitalismo e marxismo, o autor reflete sobre os caminhos da social-democracia europeia até aos dias de hoje, tempos de menos Estado-social e mais neoliberalismo, de perigos para a democracia, mas também de resistência.
09.Maio.2019
Boletim da APJD – N.º 19 já disponível
O n.º 19 do Boletim da APJD já se encontra disponível. Para além da opinião Editorial, poderá ainda encontrar os seguintes artigos: “A social-democracia europeia e a fidelidade ao «culto europeísta»”, por António Avelãs Nunes, e “Outra Europa, uma Europa dos trabalhadores e dos povos”, por João Ferreira.
06.Maio.2019
Assédio Moral no Local de Trabalho – Acção na FDL
No dia 6 de Maio a APJD promoveu uma acção sobre “O Assédio Moral no Local de Trabalho – O Caso Particular da Operária Cristina Tavares”. O debate foi moderado pelo Dr. António Colaço, Juiz Conselheiro Jubilado do STJ e membro da APJD.
A mesa contou com a participação do Prof. Dr. João Zenha Martins (UNL), do Dr. Filipe Soares Pereira (Advogado), de Cristina Tavares e de Arménio Carlos (Secretário Geral da CGTP-IN).
O debate que se seguiu às intervenções dos membros da mesa contou com os contributos de Pedro Rita (Advogado), Manuel Leal (STRUP), António Lima Coelho (ANS), Hugo Dionísio (CGTP), Conceição Ximenes (APMJ), Madalena Santos (APJD) e Alírio Martins (SOCN). Confira abaixo as imagens do debate e encontre aqui mais informação sobre o caso da Operária Cristina Tavares.
05.Maio.2019
Festa da Vitória e da Paz
No dia 5 de Maio, a APJD esteve presente na 3.ª Festa da Vitória e da Paz. Lembrar a guerra é também lembrar os povos que foram capazes de mobilizar todas as suas energias e, com os seus sacrifícios, derrotar aqueles que a promoveram.
01.Maio.2019
1.º de Maio, Dia dos Trabalhadores
A APJD associou-se ao desfile de Comemoração do 1.º de Maio. Pelo direito ao Trabalho! Pelo Trabalho com direitos!
25.Abril.2019
25 de Abril, sempre!
A APJD esteve presente nas comemorações do 45.º aniversário do 25 de Abril. Em defesa da Constituição e das Liberdades Democráticas!
24.Abril.2019
O Assédio Moral no Local de Trabalho – O caso particular da operária Cristina Tavares
No dia 6 de Maio, às 18h, na sala 16.06 da Faculdade de Direto de Lisboa, a APJD promove uma Acção em Defesa da Constituição e das Liberdades Democráticas.
Esta acção versará “O Assédio Moral no Local de Trabalho – O Caso Particular da Operária Cristina Tavares”. Os oradores serão o Prof. Dr. João Zenha Martins (UNL), o Dr. Filipe Soares Pereira (Advogado), Cristina Tavares e Arménio Carlos (Secretário Geral da CGTP-IN). A moderação ficará a cargo do Dr. António Colaço, Juiz Conselheiro Jubilado do STJ e membro da APJD.
14.Abril.2019
Comemorações Populares do 45.º Aniversário do 25 de Abril
Tal como nos anos transactos, a APJD participará organizadamente nas Comemorações Populares do 25 de Abril.
Todos os associados estão convidados a comparecer e a acompanhar a nossa delegação no desfile da Avenida da Liberdade, em Lisboa, a qual estará devidamente assinalada com uma faixa própria.
14.Abril.2019
Defende a Constituição
A Constituição da República Portuguesa, aprovada no dia 2 de Abril de 1976, constitui um dos mais avançados diplomas constitucionais do mundo.
Veículo das conquistas alcançadas pela Revolução do 25 de Abril de 1974, a nossa Constituição é um documento que urge conhecer, aplicar e defender.
14.Abril.2019
Bem-vindo ao novo site da APJD – Associação Portuguesa de Juristas Democratas
Pretendemos que este canal, conjuntamente com a nossa presença nas redes sociais, ajude a levar mais longe a mensagem da APJD.
Queremos também que os associados, bem como os não associados, aqui encontrem a informação mais relevante respeitante à vida e às actividades da nossa associação. Ao longo das próximas semanas continuaremos a enriquecer o nosso site, em especial com elementos históricos que serão arquivados na secção de Acervo.
Entretanto, agradecemos que nos faça chegar quaisquer comentários ou sugestões de melhoria a este site.
Associação Portuguesa de Juristas Democratas 