Face à agressão militar do Reino de Marrocos contra o Saara Ocidental, que se iniciou nas primeiras horas da manhã 13 de Novembro, a APJD e outras organizações expressam o seu veemente repúdio a tal acção.
Esta agressão e o acumular de forças militares junto à fronteira com a Mauritânia, na zona de Guerguerat, constituem uma flagrante violação do acordo de cessar fogo em vigor entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário, sob a égide da ONU, desde 1991, e um atentado ao Direito Internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas.
As organizações subscritoras, apelam à solidariedade de todos com o Povo Saarauí.
Na nossa secção “A Palavra aos Associados”, confira o novo artigo do associado Fausto Leite sobre as mais recentes alterações ao regime do teletrabalho.
Nos próximos dias 16 e 17 de Novembro, tem lugar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa um Colóquio Comemorativo do Bicentenário do Nascimento de Friedrich Engels.
Para além da informação que se encontra no Programa, pode encontrar outras indicações aqui.
No passado dia 3 de Outubro, Jeanne Mirer, dirigente da Associação Internacional de Juristas Democratas, recebeu o Prémio Ernie Goodman.
Trata-se de um prémio atribuído anualmente pela National Lawyers Guild, uma associação norte-americana de juristas progressistas fundada em 1937, e que procura distinguir um jurista cuja carreira e vida se encontre ligada à luta pela justiça a favor dos pobres, desfavorecidos e perseguidos.
A advogada turca Ebru Timtik, de 42 anos, faleceu no dia 27 de Agosto após 238 dias passados em greve de fome. Ebru Timtik iniciou este protesto exigindo o direito a um julgamento justo, isto depois de em 2019 haver sido condenada a 13 anos de prisão.
Ebru Timtik faz parte de um grupo de 18 advogados que, acusados de pertencerem ao ilegalizado Partido da Frente Libertação Popular Revolucionária (DHKP-C), foram condenados a um total de 159 anos na prisão em Março de 2019.
Todos os referidos advogados – incluindo Aytaç Ünsal, que também se encontra em greve de fome – integram a Associação de Advogados Progressistas (ÇHD) e o escritório de advogados Halkın Hukuk Bürosu, ambos conhecidos pelo seu trabalho na representação e defesa de oponentes do regime turco. Esta circunstância conduziu a acusações relacionadas com terrorismo.
Desde o seu início, foram levantadas preocupações quanto à imparcialidade do julgamento. A título de exemplo, os juízes que ordenaram a libertação dos advogados acusados que se encontravam em prisão preventiva foram afastados do processo e a identidade de algumas testemunhas foi mantida em segredo e as suas declarações foram obtidas remotamente através de um sistema de vídeo, havendo a suspeita de que não prestaram declarações livremente.
A sentença de condenação foi proferida em 20 de Março de 2019. Um primeiro recurso para um tribunal de Istambul foi rejeitado em Outubro de 2019.
Encontra-se pendente um outro recurso junto do Supremo Tribunal. Mas o resultado do mesmo não chegou a tempo de manter Ebru Timtik com vida.
