A APJD apela à participação nos desfiles Paz SIM!, que têm lugar em Lisboa no dia 25 (15h, Marquês de Pombal) e no Porto no dia 29 (18h00, Cordoaria).
Paz SIM! Guerra e corrida aos armamentos, NÃO!
Violência Intrafamiliar: gravação já disponível
No passado dia 27 teve lugar, na Sala da Assembleia Municipal do Funchal, uma Conferência sobre Violência Intrafamiliar, promovida e organizada pela APJD, em colaboração com o MDM e com o patrocínio institucional da Associação Internacional de Juristas Democratas (IADL), da qual a APJD é associada.
Pode assistir aqui à gravação da conferência.
Apelo Paz Sim! Guerra e Corrida aos Armamentos Não!
O respeito pelos princípios do direito internacional, conformes com a Carta da ONU e os constantes na Acta Final da Conferência de Helsínquia, é o caminho para garantir a paz, a segurança, a cooperação, a justiça, os direitos dos povos.
Independentemente de opiniões diversas sobre os desenvolvimentos no plano internacional, como a situação na Palestina ou no Sara Ocidental, as guerras na Ucrânia, no Iémen, na Síria, na Líbia ou no Iraque, entre outros conflitos que flagelam o mundo, une-nos a condenação da guerra, a profunda preocupação com o agravamento da situação mundial e os sérios perigos para a Humanidade que dele decorrem.
O aumento das despesas militares, a corrida aos armamentos, a produção de mais sofisticadas armas, incluindo nucleares, a instalação de mais bases militares em países terceiros, representam uma inquietante ameaça para todos os povos da Europa e do mundo, tanto mais quando se constata o agravamento dos problemas da fome, da doença, da pobreza que afectam grande parte da Humanidade.
O empenho da diplomacia para a solução política dos conflitos não deve ser substituído pela ingerência, pela desestabilização, pelos bloqueios e as sanções, pelas intervenções, invasões e ocupações militares, pela guerra, pelo uso ou a ameaça do uso da força nas relações internacionais com todas as suas dramáticas consequências.
As sanções, para além de se inserirem na lógica da confrontação, como se constata, atingem sobretudo as condições de vida das populações, tanto nos países que as sofrem como nos que as impõem.
A Revolução de Abril, que em breve comemora 50 anos, constituiu uma pujante afirmação contra o fascismo e a guerra. Abril abriu as portas da liberdade e da democracia, repudiando todas as manifestações de fascismo, a xenofobia, o racismo. Abril abriu as portas da paz, pondo fim à guerra colonial e consagrando na Constituição da República Portuguesa importantes princípios – como a não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a dissolução dos blocos político-militares, o desarmamento geral, simultâneo e controlado –, repudiando o militarismo e a guerra nas relações internacionais.
É imprescindível e urgente que as autoridades portuguesas não contribuam para a escalada de confrontação e de guerra, mas para a criação de condições de diálogo que garantam o estabelecimento de um clima de confiança, com vista à criação de um sistema de segurança coletiva, a uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
No espírito destes princípios, preocupações e considerações, apelamos a todos os que aspiram à paz a participar nas acções que terão lugar nos próximos dias 25 de Junho, pelas 15h00, na Rotunda do Marquês de Pombal, em Lisboa, e 29 de Junho, pelas 18h00, na Cordoaria, no Porto.
Primeiros subscritores:
Ana Margarida Carvalho, escritora
Armando Farias, técnico de produção
Frei Bento Domingues, teólogo
Deolinda Machado, professora
Fernando Casaca, actor e encenador
Francisco Batista, capitão de mar e guerra (ref)
Ilda Figueiredo, economista
João Veloso, professor universitário
José Goulão, jornalista
José Pinho, presidente AE da FCSH
Manuel Loff, historiador
Manuela Espírito Santo, escritora
Pedro Pezarat Correia, general (ref)
Rita Lello, actriz
Rui Pereira, professor
Outras organizações subscritoras:
Associação Amizade Portugal-Cuba
Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Associação Conquistas da Revolução
Associação Portuguesa de Juristas Democratas
Coletivo MUMIA Abu-Jamal
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Frente Anti-Racista
Interjovem
Intervenção Democrática
Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin
Juventude Comunista Portuguesa
Organização dos Trabalhadores Científicos
Projecto Ruído
Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
União dos Sindicatos do Distrito de Braga
União dos Sindicatos do Distrito de Leiria
União dos Sindicatos do Distrito de Santarém
União dos Sindicatos de Lisboa
União dos Sindicatos de Torres Vedras, Cadaval, Lourinhã, Mafra e Sobral de Monte Agraço
União de Resistentes Antifascistas Portugueses
Sobre a cooptação de Almeida Costa para o Tribunal Constitucional
É com preocupação que a Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) encara a eventualidade da cooptação de António Almeida Costa para o alto cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.
Está em causa é a possibilidade que tem vindo a ser noticiada por diversos órgãos de comunicação social e que motivou já diversas expressões públicas de protesto, de os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República poderem cooptar para integrar o Tribunal Constitucional uma personalidade que, ao longo do seu percurso académico, assumiu posições em matéria de política criminal que pelo seu caráter profundamente retrógrado são objetivamente contrárias aos valores progressistas consagrados no texto constitucional.
Confira aqui a Nota informativa enviada pela APJD aos órgãos de comunicação social.
Associação Portuguesa de Juristas Democratas 