Carta Aberta da Associação Juízes para a Democracia

Face ao cenário catastrófico que se vive no Brasil, a Associação Juízes para a Democracia encontra-se a promover uma Carta Aberta, através da qual as entidades signatárias «suplicam que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro».

Nos 45 anos da Constituição

Assinala-se este sábado o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

Documento que dá corpo aos anseios de tantos portugueses, documento portador dos valores da liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento, paz e soberania, a Constituição deve ser aplicada.

Pautando a sua actividade em defesa da Constituição, a APJD assinala este aniversário de uma Constituição que, mais do que passado, tem futuro.

Solidariedade com as mulheres da Polónia e Eslováquia

A APJD não fica indiferente à regressão dos direitos das mulheres refletida nas recentes alterações legislativas de diversos países, parte deles, estados membros da União Europeia.

Neste contexto, a APJD subscreve a «Carta Aberta de Solidariedade com as Mulheres da Polónia e Eslováquia» e convida todas as suas associadas e mulheres juristas a aderirem a esta iniciativa.

Para aderir a esta iniciativa de apoio, basta que confirme o seu nome profissional e localidade para o email contacto.apjd@gmail.com.

As promotoras da Carta Aberta farão chegar a mesma à Eurodeputada Sandra Pereira, líder da iniciativa Europeia em curso intitulada “A luta das mulheres na Polónia e Eslováquia”.

NOVA DATA: «Justiça confinada?» – Webinar APJD | 5.ª feira, 22.Abril, 17h

INFORMAÇÃO

A realização do webinar «Tempos de pandemia – Justiça confinadafoi adiada para o dia 22 de Abril. Mantém-se o horário das 17h e a emissão no Canal de Youtube da APJD (Juristas Democratas).

As intervenções estarão a cargo do Professor Doutor Vera Cruz Pinto (FDL), Dr. António Colaço (Juiz Conselheiro Jubilado), Dr. Viriato Reis (Magistrado do MP), Dr. Fausto Leite (Advogado) e Dr. Hugo Dionísio (Advogado / Gabinete Estudos CGTP).

A moderação será assegurada pela Dra. Madalena Santos, Presidente da APJD.

«O Pagamento das Despesas do Teletrabalho»

Com a pandemia, o teletrabalho mudou radicalmente, afectando mais de um milhão de trabalhadores, que foram obrigados a realizar o trabalho nas suas casas, muitas vezes, sem as necessárias condições físicas e económicas, com graves danos para a vida pessoal e familiar, sobretudo, para os pais com filhos menores.

Por isso, impõe-se que a Assembleia da República aprove, com urgência, a clarificação das normas relevantes, de forma a impedir que os trabalhadores dos sectores privado e público continuem a ser injustamente penalizados com o pagamento das despesas do teletrabalho prestado em reconhecido proveito do empregador, sem prejuízo do apoio do Estado e do reforço da fiscalização, como é de elementar justiça.

Confira a na secção “A Palavra aos Associados” a opinião do associado Fausto Leite publicada no jornal Público de 18/02/2021.