Estatutos | Órgãos sociais


A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) foi constituída no ano de 1977, como Secção Portuguesa da Associação Internacional dos Juristas Democratas (AIJD), com um conjunto de objectivos em que se destacam:

(i) o apoio ao efectivo exercício e respeito dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem;

(ii) o estabelecimento de contactos e intercâmbio com a AIJD e, de um modo geral, com os juristas de todos os países;

(iii) a cooperação na realização dos objectivos inscritos na Carta das Nações Unidas.

Ao longo dos anos, a APJD manteve contactos regulares com a AIJD – que tem o estatuto de observadora da ONU –, com deslocações a Congressos, Conferências e Seminários Internacionais; sendo certo, no entanto, que no plano interno a Associação teve uma actividade irregular, com períodos de maior e menor intervenção.

No actual contexto actual da vida dos povos, no desconcerto da chamada globalização – com a generalizada supressão e confisco dos Direitos, o agravamento profundo das desigualdades, a violência do desemprego e da exclusão social – impõe-se que os juristas empenhados na prática do Direito como uma ordem de valores e identificados com os princípios fundamentais plasmados na Constituição da República, se (re)organizem no âmbito da APJD para desenvolvimento de acções tendentes à defesa dos princípios e valores democráticos, sempre na convicção militante de que “outro mundo é possível”.

Assim, no ano de 2015, relançaram-se as actividades da APJD, mediante a regularização da sua situação jurídica e o alargamento do número de sócios.

Isto para que a APJD desempenhe um papel relevante na actual situação do nosso país e do mundo, em defesa das instituições democráticas e dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos proclamados na ordem jurídica interna e no plano internacional.

Contamos, para isso, com o apoio de todos os associados.