É com preocupação que a Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) encara a eventualidade da cooptação de António Almeida Costa para o alto cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.
Está em causa é a possibilidade que tem vindo a ser noticiada por diversos órgãos de comunicação social e que motivou já diversas expressões públicas de protesto, de os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República poderem cooptar para integrar o Tribunal Constitucional uma personalidade que, ao longo do seu percurso académico, assumiu posições em matéria de política criminal que pelo seu caráter profundamente retrógrado são objetivamente contrárias aos valores progressistas consagrados no texto constitucional.
Confira aqui a Nota informativa enviada pela APJD aos órgãos de comunicação social.