Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades acrescidas no contexto internacional que decorrem da assunção da presidência rotativa do Conselho da UE.

A questão palestina é um dos processos que de forma mais longa e insistente tem ocupado a agenda internacional e sobre o qual, diga-se, a Europa tem um especial dever moral. Dessa forma, exige-se que Portugal dê um contributo decidido e decisivo em favor da afirmação do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.

Como noticiado no jornal Público de 21/02/2021, personalidades das mais diversas áreas reclamam do Governo Português:

– no respeito do artigo 7.º da CRP e em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, que reconheça o Estado da Palestina nos territórios palestinos ocupados em 1967;

– que, no quadro das suas responsabilidades no âmbito da Presidência do Conselho da UE, prossiga uma política activa e consistente que conduza ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina.

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