A Palavra aos Associados divulga textos de associados da APJD, tanto originais, como eventualmente publicados em outros meios.
As posições expressas nos textos correspondem apenas à opinião dos signatários.
14 de Novembro de 2022
«Redução do período normal de trabalho»
por Fausto Leite, Advogado especialista em Direito do Trabalho
«A redução do período normal de trabalho reforçará os direitos à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, ao repouso, lazeres e a um limite máximo da jornada de trabalho, de forma a facilitar a realização pessoal e a conciliação da actividade profissional com vida familiar, consagrados no artigo 59º da Constituição.»
Confira a opinião do associado Fausto Leite publicada jornal Público de 10/11/2022.
21 de Fevereiro de 2022
«As recentes alterações do regime de teletrabalho»
por Fausto Leite, Advogado especialista em Direito do Trabalho
A 14.ª alteração do Código do Trabalho, aprovada pela Lei 83/2021, de 6 de Dezembro, que entrou em vigor no dia 1 Janeiro de 2022, veio regular, mais uma vez, a prestação do teletrabalho.
Na opinião do associado Fausto Leite, estão em causa alterações à lei laboral que, se correctamente aplicadas, poderão contribuir para a dignificação do trabalho e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar de muitos milhares de trabalhadores, garantidas no Código do Trabalho e na Constituição.
Confira tal opinião, conforme publicada no jornal Público de 16/02/2022.
31 de Maio de 2021
«Um sobrevivente do Holocausto – o que dirá disso tudo?»
por António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ (Jubilado)
“Holocausto nunca mais”, não pode, porém, ser um slogan meramente nominal ou de ocasião. A história só vale pelo ensinamento que a mesma nos proporciona para dela se tirar o ensinamento para o futuro, rumo à uma convivência de paz e felicidade entre os homens. O ensinamento há-de porém valer erga omnes.
Por isso, a verdadeira homenagem a tudo quanto o Holocausto representa exige que a sua metodologia seja perenemente repudiada por todos nós. O paradoxo da história reside, porém, na circunstância dessa metodologia estar a ser seguida pelo Estado de Israel aviltando o povo palestiniano.
O que pensará disso tudo, um(a) sobrevivente do Holocausto?
Confira a opinião do associado Bernardo Colaço publicada no jornal Público de 28/05/2021.
26 de Fevereiro de 2021
«O Pagamento das Despesas do Teletrabalho»
por Fausto Leite, Advogado especialista em Direito do Trabalho
Com a pandemia, o teletrabalho mudou radicalmente, afectando mais de um milhão de trabalhadores, que foram obrigados a realizar o trabalho nas suas casas, muitas vezes, sem as necessárias condições físicas e económicas, com graves danos para a vida pessoal e familiar, sobretudo, para os pais com filhos menores.
Por isso, impõe-se que a Assembleia da República aprove, com urgência, a clarificação das normas relevantes, de forma a impedir que os trabalhadores dos sectores privado e público continuem a ser injustamente penalizados com o pagamento das despesas do teletrabalho prestado em reconhecido proveito do empregador, sem prejuízo do apoio do Estado e do reforço da fiscalização, como é de elementar justiça.
Confira a opinião do associado Fausto Leite publicada no jornal Público de 18/02/2021.
23 de Fevereiro de 2021
«Sobre o semitismo»
por António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ (Jubilado)
É condenável o sofrimento e agruras a que o Governo Israelita sujeita o povo palestiniano através da sua desumana prática de colonatos e sistemático bombardeamento das localidades palestinas. Era altura que fosse exigido que o Estado de Israel cumprisse com as dezenas de Resoluções do Conselho de Segurança da ONU que condenam este tipo de prática.
16 de Fevereiro de 2021
por António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ (Jubilado)
«Um militar na task-force contra a covid-19»
A indigitação do Sr. Vice-Almirante Henrique Gouveia Melo para assumir a superior chefia da task-force no processo de vacinação contra covid-19 suscitou dois tipos de reacções: um, tecendo o panegírico de “agora sim, com um militar isto entra nos eixos”, outro, em sentido inverso, de espanto: “O quê? Um militar a exercer funções civis em democracia!”
Deve dizer-se que estas posições têm a sua razão de ser. Confira a opinião do associado António Bernardo Colaço sobre a matéria publicada no jornal “Público” de 16/02/2021.
29 de Janeiro de 2021
«A diretiva da PGR e a autonomia do MP»
por António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ (Jubilado)
A Diretiva nº 4/2020, da srª Procuradora-Geral da República (PGR), veio espantar os magistrados(as) do Ministério Público (MP), que se sentiram atingidos na sua autonomia no exercício das suas funções, tal como vem definida na Constituição (CRP), no Código de Processo Penal (CPP) e no seu Estatuto (EMP).
A questão reside na legitimação do superior hierárquico para dar ordens ao magistrado (titular do inquérito criminal) e de essas ordens constarem, não no processo de inquérito, mas à parte, num dossiê de natureza administrativa. Confira a opinião do associado António Bernardo Colaço sobre a matéria publicada no jornal “Expresso” de 29/01/2021.
13 de Novembro de 2020
«As Novas Alterações do Teletrabalho»
por Fausto Leite, Advogado especialista em Direito do Trabalho
O regime do teletrabalho foi, mais uma vez, alterado por Resolução do Conselho de Ministros. Veja a opinião do associado Fausto Leite sobre a matéria.
22 de Julho de 2020
«Alerta de MICHAEL LYNK – A Relação ISRAEL/ ONU – Uma Ameaça de Expulsão»
por António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ (Jubilado)
Numa altura em que pairam ameaças do Estado de Israel, de anexação imediata do território palestino, com manifesta violação obstinada e reiterada do Direito Internacional, das Resoluções do Conselho de Segurança, de violação de soberania e dos Direitos Humanos, o trabalho (disponível nas versões portuguesa e inglesa) em apreço suscita a possibilidade de a Assembleia Geral da ONU poder adoptar um meio coercitivo – o de expulsão – como via para desbloquear este problema.
O trabalho foi enviado, nomeadamente, à Sr.ª Alta Comissária das Nações Unidas para os direitos Humanos e ao Sr. Embaixador da Autoridade Palestina em Lisboa.
15 de Julho de 2020
«As Alterações Legislativas do Teletrabalho»
por Fausto Leite, Advogado especialista em Direito do Trabalho
Quando tantas violações dos direitos dos trabalhadores a exercer a actividade em teletrabalho se têm verificado, confira a opinião do associado Fausto Leite sobre as alterações legislativas respeitantes a esta matéria.
Associação Portuguesa de Juristas Democratas 