A página «Não ao Museu a Salazar», agregadora de informação sobre a Petição da URAP de repúdio à criação de tal infraestrutura, foi reforçada com nova informação.
Em concreto, dá-se publicidade às transcrições do Diário da Assembleia da República onde constam as diferentes intervenções proferidas no Plenário aquando da apreciação da referida Petição.
Face ao cenário catastrófico que se vive no Brasil, a Associação Juízes para a Democracia encontra-se a promover uma Carta Aberta, através da qual as entidades signatárias «suplicam que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro».
Num contexto difícil para todos os trabalhadores, aqui trazemos um grande exemplo da luta dos trabalhadores do Odéon contra o confinamento da Cultura.
Assinala-se este sábado o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.
Documento que dá corpo aos anseios de tantos portugueses, documento portador dos valores da liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento, paz e soberania, a Constituição deve ser aplicada.
Pautando a sua actividade em defesa da Constituição, a APJD assinala este aniversário de uma Constituição que, mais do que passado, tem futuro.
A APJD não fica indiferente à regressão dos direitos das mulheres refletida nas recentes alterações legislativas de diversos países, parte deles, estados membros da União Europeia.
Neste contexto, a APJD subscreve a «Carta Aberta de Solidariedade com as Mulheres da Polónia e Eslováquia» e convida todas as suas associadas e mulheres juristas a aderirem a esta iniciativa.
Para aderir a esta iniciativa de apoio, basta que confirme o seu nome profissional e localidade para o email contacto.apjd@gmail.com.
As promotoras da Carta Aberta farão chegar a mesma à Eurodeputada Sandra Pereira, líder da iniciativa Europeia em curso intitulada “A luta das mulheres na Polónia e Eslováquia”.
INFORMAÇÃO
A realização do webinar «Tempos de pandemia – Justiça confinada?» foi adiada para o dia 22 de Abril. Mantém-se o horário das 17h e a emissão no Canal de Youtube da APJD (Juristas Democratas).
As intervenções estarão a cargo do Professor Doutor Vera Cruz Pinto (FDL), Dr. António Colaço (Juiz Conselheiro Jubilado), Dr. Viriato Reis (Magistrado do MP), Dr. Fausto Leite (Advogado) e Dr. Hugo Dionísio (Advogado / Gabinete Estudos CGTP).
A moderação será assegurada pela Dra. Madalena Santos, Presidente da APJD.
Com a pandemia, o teletrabalho mudou radicalmente, afectando mais de um milhão de trabalhadores, que foram obrigados a realizar o trabalho nas suas casas, muitas vezes, sem as necessárias condições físicas e económicas, com graves danos para a vida pessoal e familiar, sobretudo, para os pais com filhos menores.
Por isso, impõe-se que a Assembleia da República aprove, com urgência, a clarificação das normas relevantes, de forma a impedir que os trabalhadores dos sectores privado e público continuem a ser injustamente penalizados com o pagamento das despesas do teletrabalho prestado em reconhecido proveito do empregador, sem prejuízo do apoio do Estado e do reforço da fiscalização, como é de elementar justiça.
Confira a na secção “A Palavra aos Associados” a opinião do associado Fausto Leite publicada no jornal Público de 18/02/2021.
