Desfile – Paz SIM!

A APJD apela à participação nos desfiles Paz SIM!, que têm lugar em Lisboa no dia 25 (15h, Marquês de Pombal) e no Porto no dia 29 (18h00, Cordoaria).

Paz SIM! Guerra e corrida aos armamentos, NÃO!

Apelo Paz Sim! Guerra e Corrida aos Armamentos Não!

O respeito pelos princípios do direito internacional, conformes com a Carta da ONU e os constantes na Acta Final da Conferência de Helsínquia, é o caminho para garantir a paz, a segurança, a cooperação, a justiça, os direitos dos povos.

Independentemente de opiniões diversas sobre os desenvolvimentos no plano internacional, como a situação na Palestina ou no Sara Ocidental, as guerras na Ucrânia, no Iémen, na Síria, na Líbia ou no Iraque, entre outros conflitos que flagelam o mundo, une-nos a condenação da guerra, a profunda preocupação com o agravamento da situação mundial e os sérios perigos para a Humanidade que dele decorrem.

O aumento das despesas militares, a corrida aos armamentos, a produção de mais sofisticadas armas, incluindo nucleares, a instalação de mais bases militares em países terceiros, representam uma inquietante ameaça para todos os povos da Europa e do mundo, tanto mais quando se constata o agravamento dos problemas da fome, da doença, da pobreza que afectam grande parte da Humanidade.

O empenho da diplomacia para a solução política dos conflitos não deve ser substituído pela ingerência, pela desestabilização, pelos bloqueios e as sanções, pelas intervenções, invasões e ocupações militares, pela guerra, pelo uso ou a ameaça do uso da força nas relações internacionais com todas as suas dramáticas consequências.

As sanções, para além de se inserirem na lógica da confrontação, como se constata, atingem sobretudo as condições de vida das populações, tanto nos países que as sofrem como nos que as impõem.

A Revolução de Abril, que em breve comemora 50 anos, constituiu uma pujante afirmação contra o fascismo e a guerra. Abril abriu as portas da liberdade e da democracia, repudiando todas as manifestações de fascismo, a xenofobia, o racismo. Abril abriu as portas da paz, pondo fim à guerra colonial e consagrando na Constituição da República Portuguesa importantes princípios – como a não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a dissolução dos blocos político-militares, o desarmamento geral, simultâneo e controlado –, repudiando o militarismo e a guerra nas relações internacionais.

É imprescindível e urgente que as autoridades portuguesas não contribuam para a escalada de confrontação e de guerra, mas para a criação de condições de diálogo que garantam o estabelecimento de um clima de confiança, com vista à criação de um sistema de segurança coletiva, a uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

No espírito destes princípios, preocupações e considerações, apelamos a todos os que aspiram à paz a participar nas acções que terão lugar nos próximos dias 25 de Junho, pelas 15h00, na Rotunda do Marquês de Pombal, em Lisboa, e 29 de Junho, pelas 18h00, na Cordoaria, no Porto.

Primeiros subscritores:

Ana Margarida Carvalho, escritora

Armando Farias, técnico de produção

Frei Bento Domingues, teólogo

Deolinda Machado, professora

Fernando Casaca, actor e encenador

Francisco Batista, capitão de mar e guerra (ref)

Ilda Figueiredo, economista

João Veloso, professor universitário

José Goulão, jornalista

José Pinho, presidente AE da FCSH

Manuel Loff, historiador

Manuela Espírito Santo, escritora

Pedro Pezarat Correia, general (ref)

Rita Lello, actriz

Rui Pereira, professor

Outras organizações subscritoras:

Associação Amizade Portugal-Cuba

Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Associação Conquistas da Revolução

Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Coletivo MUMIA Abu-Jamal

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Frente Anti-Racista

Interjovem

Intervenção Democrática

Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin

Juventude Comunista Portuguesa

Organização dos Trabalhadores Científicos

Projecto Ruído

Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa

União dos Sindicatos do Distrito de Braga

União dos Sindicatos do Distrito de Leiria

União dos Sindicatos do Distrito de Santarém

União dos Sindicatos de Lisboa

União dos Sindicatos de Torres Vedras, Cadaval, Lourinhã, Mafra e Sobral de Monte Agraço

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

Sobre a cooptação de Almeida Costa para o Tribunal Constitucional

É com preocupação que a Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) encara a eventualidade da cooptação de António Almeida Costa para o alto cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.
Está em causa é a possibilidade que tem vindo a ser noticiada por diversos órgãos de comunicação social e que motivou já diversas expressões públicas de protesto, de os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República poderem cooptar para integrar o Tribunal Constitucional uma personalidade que, ao longo do seu percurso académico, assumiu posições em matéria de política criminal que pelo seu caráter profundamente retrógrado são objetivamente contrárias aos valores progressistas consagrados no texto constitucional.
Confira aqui a Nota informativa enviada pela APJD aos órgãos de comunicação social.