24 de Janeiro: Dia do Advogado em Perigo

No dia 24 de Janeiro de 1977, em Atocha, Madrid, foram assassinados, no seu escritório, quatro advogados que se destacavam pela sua actuação na defesa dos trabalhadores e dos seus sindicatos.

Por iniciativa da ELDH – Associação Europeia de Advogados pela Democracia e Direitos Humanos, filiada na Associação Internacional de Juristas Democratas, desde o ano de 2010 que tal data é assinalada como o «Dia do Advogado em Perigo».

Em cada ano é escolhido um país onde se verifique que a profissão de Advogado se encontra em perigo pelo mero facto de ser exercida, sendo organizado um protesto em frente às embaixadas de tal país.

Em 2021, o Apelo lançado pela ELDH foca-se no Azerbaijão. No dia 22 de Janeiro, os advogados concentram-se em frente às Embaixadas e Consulados do Azerbaijão, tendo sempre em consideração os regulamentos sanitários aplicáveis.

Uma petição apoiada por mais de 30 organizações internacionais, europeias e nacionais de advogados será apresentada às respectivas embaixadas e enviada ao governo do Azerbaijão.

Neste contexto, no próximo dia 21 de Janeiro, entre as 14h e as 15h30, terá lugar um Seminário online dedicadado ao «Dia do Advogado em Perigo». O Seminário decorrerá na Plataforma ZOOM, sendo necessário um registo prévio.

No 72.º aniversário da DUDH

No 72.º aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a APJD não poderia deixar de assinalar esta efeméride.

Setenta e dois anos depois, relembrar o aniversário da DUDH é também continuar a apoiar a luta pela sua efectivação e aplicação, em todo o mundo. Afirmar a DUDH é apoiar todas as formas de luta pela dignidade da pessoa humana, nas mais variadas dimensões da sua existência.

A APJD solidariza-se e junta-se a todas as organizações e eventos que visem assinalar este importante aniversário, desejando que este constitua mais um passo em relação a um futuro em que a plena efectivação dos direitos inalienáveis do ser humano seja tão real como o texto em que estão redigidos.