No passado dia 3 de Outubro, Jeanne Mirer, dirigente da Associação Internacional de Juristas Democratas, recebeu o Prémio Ernie Goodman.
Trata-se de um prémio atribuído anualmente pela National Lawyers Guild, uma associação norte-americana de juristas progressistas fundada em 1937, e que procura distinguir um jurista cuja carreira e vida se encontre ligada à luta pela justiça a favor dos pobres, desfavorecidos e perseguidos.
A advogada turca Ebru Timtik, de 42 anos, faleceu no dia 27 de Agosto após 238 dias passados em greve de fome. Ebru Timtik iniciou este protesto exigindo o direito a um julgamento justo, isto depois de em 2019 haver sido condenada a 13 anos de prisão.
Ebru Timtik faz parte de um grupo de 18 advogados que, acusados de pertencerem ao ilegalizado Partido da Frente Libertação Popular Revolucionária (DHKP-C), foram condenados a um total de 159 anos na prisão em Março de 2019.
Todos os referidos advogados – incluindo Aytaç Ünsal, que também se encontra em greve de fome – integram a Associação de Advogados Progressistas (ÇHD) e o escritório de advogados Halkın Hukuk Bürosu, ambos conhecidos pelo seu trabalho na representação e defesa de oponentes do regime turco. Esta circunstância conduziu a acusações relacionadas com terrorismo.
Desde o seu início, foram levantadas preocupações quanto à imparcialidade do julgamento. A título de exemplo, os juízes que ordenaram a libertação dos advogados acusados que se encontravam em prisão preventiva foram afastados do processo e a identidade de algumas testemunhas foi mantida em segredo e as suas declarações foram obtidas remotamente através de um sistema de vídeo, havendo a suspeita de que não prestaram declarações livremente.
A sentença de condenação foi proferida em 20 de Março de 2019. Um primeiro recurso para um tribunal de Istambul foi rejeitado em Outubro de 2019.
Encontra-se pendente um outro recurso junto do Supremo Tribunal. Mas o resultado do mesmo não chegou a tempo de manter Ebru Timtik com vida.
O presente número do Boletim da A.P.J.D. é dedicado à memória de Jorge Leite, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, que nos deixou no dia 24 de Agosto de 2019.
Para além da opinião editorial, a presente edição do Boletim da APJD conta com os contributos de José João Abrantes, José Manuel Pureza, António Monteiro Fernandes, José Eduardo Sapateiro, João Leal Amado e João Reis.
A URAP realizou uma Mesa Redonda subordinada ao tema “Os Direitos Humanos, a Liberdade e a Covid-19”, para a qual convidou a Presidente da Direcção da APJD.
Nas páginas 4 a 6 do Boletim n.º 162 da URAP pode encontrar o texto respeitante a esta intervenção.
