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«O Pagamento das Despesas do Teletrabalho»

Com a pandemia, o teletrabalho mudou radicalmente, afectando mais de um milhão de trabalhadores, que foram obrigados a realizar o trabalho nas suas casas, muitas vezes, sem as necessárias condições físicas e económicas, com graves danos para a vida pessoal e familiar, sobretudo, para os pais com filhos menores.

Por isso, impõe-se que a Assembleia da República aprove, com urgência, a clarificação das normas relevantes, de forma a impedir que os trabalhadores dos sectores privado e público continuem a ser injustamente penalizados com o pagamento das despesas do teletrabalho prestado em reconhecido proveito do empregador, sem prejuízo do apoio do Estado e do reforço da fiscalização, como é de elementar justiça.

Confira a na secção “A Palavra aos Associados” a opinião do associado Fausto Leite publicada no jornal Público de 18/02/2021.

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«Sobre o semitismo»

É condenável o sofrimento e agruras a que o Governo Israelita sujeita o povo palestiniano através da sua desumana prática de colonatos e sistemático bombardeamento das localidades palestinas.

Era altura que fosse exigido que o Estado de Israel cumprisse com as dezenas de Resoluções do Conselho de Segurança da ONU que condenam este tipo de prática.

Confira a opinião do associado António Bernardo Colaço sobre a matéria na secção “A Palavra aos Associados“.

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Pelo Reconhecimento do Estado da Palestina!

Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades acrescidas no contexto internacional que decorrem da assunção da presidência rotativa do Conselho da UE.

A questão palestina é um dos processos que de forma mais longa e insistente tem ocupado a agenda internacional e sobre o qual, diga-se, a Europa tem um especial dever moral. Dessa forma, exige-se que Portugal dê um contributo decidido e decisivo em favor da afirmação do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.

Como noticiado no jornal Público de 21/02/2021, personalidades das mais diversas áreas reclamam do Governo Português:

– no respeito do artigo 7.º da CRP e em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, que reconheça o Estado da Palestina nos territórios palestinos ocupados em 1967;

– que, no quadro das suas responsabilidades no âmbito da Presidência do Conselho da UE, prossiga uma política activa e consistente que conduza ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina.

Todos os democratas podem também subscrever este apelo aqui.

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«Um militar na task-force contra a covid-19»

A indigitação do Sr. Vice-Almirante Henrique Gouveia Melo para assumir a superior chefia da task-force no processo de vacinação contra covid-19 suscitou dois tipos de reacções: um, tecendo o panegírico de “agora sim, com um militar isto entra nos eixos”, outro, em sentido inverso, de espanto: “O quê? Um militar a exercer funções civis em democracia!”

Deve dizer-se que estas posições têm a sua razão de ser. Confira a opinião do associado António Bernardo Colaço sobre a matéria na secção “A Palavra aos Associados“.

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«A Directiva da PGR e a Autonomia do MP»

«A Directiva nº 4/2020, da Sra. Procuradora-Geral da República, veio espantar os magistrados(as) do Ministério Público, que se sentiram atingidos na sua autonomia no exercício das suas funções, tal como vem definida na Constituição, no Código de Processo Penal e no seu Estatuto.»

Confira a opinião do associado António Bernardo Colaço sobre a matéria na secção “A Palavra aos Associados“.